- Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade.
- O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
- O usufruto de imóveis, quando não resulte do direito de família, dependerá de transcrição no respectivo registro.
- Salvo disposição em contrário, o usufruto estende-se aos acessórios da coisa e seus acrescidos.
- O usufruto só se pode transferir, por alienação, ao proprietário da coisa; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.