CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002
Art. 1391º
Art. 1.391
- O usufruto de imóveis, quando não resulte de usucapião, constituir-se-á mediante registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Recurso Exclusivo
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CCB/1916, art. 715 (Dispositivo equivalente).