CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1404º
Art. 1.404
- A renúncia de um dos sócios só dissolve a sociedade (CCB/1916, art. 1.399, V), quando feita de boa-fé, em tempo oportuno, e notificada aos sócios 2 (dois) meses antes.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).Recurso Exclusivo
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