CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1001º
Art. 1.001
- A novação, por substituição do devedor, pode ser efetuada independente de consentimento deste.
CCB/2002, art. 362 (dispositivo equivalente).Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (12ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2063449-87.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Alexandre David Malfatti - J. em 16/04/2026 - DJ 16/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO FORMAL E VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
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TJSPTJSP (12ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2266224-62.2024.8.26.0000 - Tatuí - Rel.: Des. Alexandre David Malfatti - J. em 12/09/2024 - DJ 12/09/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO FORMAL E VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
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TJSPTJSP (12ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2175133-85.2024.8.26.0000 - Sertãozinho - Rel.: Des. Alexandre David Malfatti - J. em 01/07/2024 - DJ 01/07/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. DISSOLUÇÃO FORMAL E VOLUNTÁRIA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA.
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Recurso Exclusivo
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