Modelos de Peças

Apelação contra extinção por perda do objeto; requer retorno ao juízo para julgamento de mérito, nulidade da alienação do patrimônio do BNB Clube, exibição documental e condenação em custas/honorários. Fund... Ler tudo

Apelação por cobrança indevida: pede inexigibilidade do débito, indenização por dano moral, exclusão de negativação/protesto e condenação em custas/honorários. Fundamentos: [CPC/2015, art. 1.009],[CPC/2015, a... Ler tudo

Apelação em ação de consumo para reconhecer inexistência do débito, repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais; fundamentos na violação da boa-fé e responsabilidade objetiva do fornecedor... Ler tudo

Embargos de Declaração com fundamento em [CPC/2015, art. 1.022] para sanar omissões/contradições sobre irregularidades registrais, revelia, manutenção da cláusula penal (30%) e indeferimento de justiça gratuita;... Ler tudo

Comodato e coop. técnica: Sindicato cede sala gratuita a médico para atendimentos ambulatoriais; não associados pagam R$50 ao Sindicato. Garante autonomia profissional, obrigações sanitárias, seguro e prestação d... Ler tudo

Recurso à SRTE contra auto de infração por admissão sem registro; pede anulação da multa por motivação genérica e prova insuficiente, ou novo julgamento e diligências. Fundamentos: [CF/88, art. 5º, LIV e LV],[... Ler tudo

Petição inicial de divórcio litigioso com pedido de tutela provisória para averbação imediata; cumulação de guarda, convivência, alimentos provisórios e partilha; fundamento no direito potestativo do divórcio ... Ler tudo

Petição inicial de cobrança contra ente público por inadimplemento administrativo/contratual, com pedido de pagamento, correção, juros, honorários e expedição de RPV/precatório. Fundamentos: [CF/88, art.5º]; m... Ler tudo

Juizado Especial - ação contra Banco do Brasil por débito fraudulento R$9.900; pede estorno/restituição ou repetição em dobro, danos morais, tutela de urgência para crédito provisório e exibição de logs. Fund... Ler tudo

Pedido ao Relator para integrar/aclarar acórdão que manteve IPTU/2024 (R$42.641,08), requerendo motivação sobre aumento abrupto, critérios de valoração, área tributável, titularidade e APP. Fundamentos: devido p... Ler tudo