CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 218º
Decisões Relacionadas
TJRSTJRS (Segunda Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5033257-47.2025.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. João Barcelos De Souza Junior - J. em 25/04/2025 - DJ 28/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CESSÃO DE CRÉDITO. LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO. DISCUSSÃO QUANTO AO CRITÉRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECONHECIMENTO.
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TJMGTJMG - Ap. Cív. 161.812 - Rel.: Des. Isalino Lisbôa - J. em 15/03/2001 - DJ 22/06/2001
Família. Casamento. Anulação. Varão. Relacionamento sexual entre homem e mulher. Anormalidade. «Falta de libido» do marido em relação à mulher. Quadro patológico. Dificuldade de solução clínica. Prova. Perícia médica. Depoimento pessoal. Fato desconhecido pela virago. Procedência do pedido. CCB, art. 218.
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STJSTJ - Rec. Esp. 86.405 - SP - Rel.: Min. Ruy Rosado de Aguiar - J. em 10/09/1996 - DJ 14/10/1996
Casamento. Anulação. Erro essencial. Imprudência. CCB, art. 218 e CCB, art. 219.
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TJSPTJSP - Ap. Cív. 190.903 - Rel.: Des. Alfredo Migliore - J. em 21/12/1993
Casamento. Anulação. Erro essencial quanto à mulher. Autor de bom nível cultural e econômico, que se casa com dançarina de boate após alguns dias de namoro. Alegado comportamento anti-social da ré, neurose histérica e deficiências mentais, não comprovadas como causas de anulação. Precipitação e imprudência no matrimônio. Improcedência. CCB, art. 218 e CCB, art. 219, III. (Cita doutrina).
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