CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 779º
Decisões Relacionadas
TJRSTJRS (Quinta Câmara Cível) - Apelação 5001830-45.2025.8.21.0141 - Rs - Rel.: Des. Niwton Carpes Da Silva - J. em 24/06/2026 - DJ 26/06/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. SEGURO HABITACIONAL COMPREENSIVO VINCULADO A CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. INCÊNDIO EM UNIDADE RESIDENCIAL PRIVATIVA. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTIPULANTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJDFTJDF (4ª TURMA CÍVEL) - Apelação Cível 0703788-34.2022.8.07.0003 - DF - Rel.: Des. Aiston Henrique De Sousa - J. em 12/03/2025 - DJ 24/03/2025
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. DANO MATERIAL. REPARO DE VEÍCULO EM OFICINA CREDENCIADA. POSTERIOR DEFEITO. NEXO DE CAUSALIDADE. SOLIDARIEDADE ENTRE SEGURADORA E OFICINA. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (31ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1009414-51.2023.8.26.0114 - Campinas - Rel.: Des. Rosangela Telles - J. em 05/07/2024 - DJ 05/07/2024
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (3ª T.) - AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.966.416 - GO - Rel.: Min. Marco Aurélio Bellizze - J. em 21/02/2022 - DJ 23/02/2022
agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recursoespecial. Ação de cobrança. Inovação recursal em apelação. Negativa deprestação jurisdicional não configurada. Agravo desprovido.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 1.523.968 - RS - Rel.: Min. Marco Aurélio Bellizze - J. em 02/06/2015 - DJ 16/06/2015
Recurso especial. Contrato de seguro. 1. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. 2. Afronta ao art. 779 do cc. Indenização apurada pelas instâncias ordinárias com base nos fatos, nas provas dos autos e no contrato firmado. Inversão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. 3. Ofensa ao CPC/1973, art. 20, § 3º. Sentença que excluiu a quantia levantada à título de tutela antecipada da base de cálculo dos honorários advocatícios. Verba honorária que deve incidir sobre a totalidade do proveito econômico obtido pelo autor com a ação intentada. Princípio da causalidade. 4. Recurso parcialmente provido.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.