CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 951º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (38ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1001526-56.2022.8.26.0020 - São Paulo - Rel.: Des. FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL DA ODONTOLOGIA. AFERIÇÃO DE CULPA PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (Grupo Especial da Seção do Direito Privado) - Conflito de competência cível 0010291-54.2026.8.26.0000 - Araraquara - Rel.: Des. Daise Fajardo Nogueira Jacot - J. em 24/09/2026 - DJ 28/09/2026
*CONFLITO DE COMPETÊNCIA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (4ª Câmara de Direito Público) - Apelação Cível 1028901-25.2017.8.26.0564 - São Bernardo do Campo - Rel.: Des. Sergio Gomes - J. em 18/09/2026 - DJ 18/09/2026
APELAÇÃO - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO A ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO - DANOS À VISÃO APÓS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR -
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (4ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1007783-28.2019.8.26.0271 - Itapevi - Rel.: Des. Maurício Velho - J. em 15/09/2026 - DJ 15/09/2026
RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PACIENTE ONCOLÓGICO. ACESSO VENOSO PERIFÉRICO. TROMBOFLEBITE EM MEMBRO SUPERIOR DIREITO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1006819-07.2022.8.26.0408 - Ourinhos - Rel.: Des. Maria Salete Corrêa Dias - J. em 11/09/2026 - DJ 11/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. ALEGAÇÃO DE FALHA NA CONFECÇÃO E ADAPTAÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO. REDISTRIBUIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (Grupo Especial da Seção do Direito Privado) - Conflito de competência cível 0018196-13.2026.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. Marcia Dalla Déa Barone - J. em 08/09/2026 - DJ 08/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO DE DANOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. DIVERGÊNCIA QUANTO À CONCLUSÃO E ATRASO NA ENTREGA DOS SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO OU ODONTOLÓGICO (CODIGO CIVIL, art. 951). COMPETÊNCIA DAS SUBSEÇÕES II E III DE DIREITO PRIVADO. CONFLITO PROCEDENTE.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (Órgão Especial) - Conflito de competência cível 0026140-66.2026.8.26.0000 - Barretos - Rel.: Des. Décio Notarangeli - J. em 02/09/2026 - DJ 03/09/2026
CONFLITO DE COMPETÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ERRO MÉDICO - PRETENSÃO FUNDADA NO DIREITO CIVIL - PARTES - PESSOAS DE DIREITO PRIVADO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - RESOLUÇÃO 623/2013 DO TJSP. 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.26.435609-8/001 - MG - Rel.: Des. Sérgio André Da Fonseca Xavier - J. em 25/08/2026 - DJ 26/08/2026
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO ODONTOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO CIRURGIÃO-DENTISTA. AUSÊNCIA DE CULPA. PROVA PERICIAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO. IRREGULARIDADE INSUFICIENTE PARA GERAR INDENIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJBATJBA (Quarta Câmara Cível) - Apelação 8110208-62.2021.8.05.0001 - Rel.: Des. Roberto Maynard Frank - J. em 20/08/2026 - DJ 25/08/2026
OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. CLÍNICA OFTALMOLÓGICA. DIAGNÓSTICO DE CATARATA. PRESCRIÇÃO INICIAL DE LENTES CORRETIVAS. TRATAMENTO CONSERVADOR. POSTERIOR INDICAÇÃO DE CIRURGIA (FACECTOMIA). LAUDO PERICIAL ESPECIALIZADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA CULPOSA DO PROFISSIONAL MÉDICO PREPOSTO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA NÃO CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL ROMPIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (Grupo Especial da Seção do Direito Privado) - Conflito de competência cível 0007383-24.2026.8.26.0000 - Taubaté - Rel.: Des. Nelson Jorge Júnior - J. em 13/08/2026 - DJ 13/08/2026
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDIMENTO ESTÉTICO DE PREENCHIMENTO FACIAL COM ÁCIDO HIALURÔNICO REALIZADO POR CIRURGIÃO-DENTISTA - ALEGADA FRUSTRAÇÃO DO RESULTADO ESTÉTICO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR RECONHECIMENTO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DE APELAÇÃO - DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO À 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA - MATÉRIA AFETA À 2ª OU 3ª SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - NÃO INCIDÊNCIA DO art. 951 DO CÓDIGO CIVIL - COMPETÊNCIA DA 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, SUSCITADA. -
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.