CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 50º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (15ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2081131-55.2026.8.26.0000 - Ribeirão Preto - Rel.: Des. Mendes Pereira - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
Agravo de instrumento. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Execução de título extrajudicial. Ausência de prova de desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Recurso desprovido.
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TJSPTJSP (29ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2116338-18.2026.8.26.0000 - Itaquaquecetuba - Rel.: Des. Mario Gaiara Neto - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJSPTJSP (28ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2104265-14.2026.8.26.0000 - Santos - Rel.: Des. Mário Roberto Negreiros Velloso - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJPRTJPR (14ª Câmara Cível) - 0015418-49.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. João Antônio De Marchi - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APENSO. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA EXEQUENTE/SUSCITANTE CONHECIDO E PROVIDO.
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TJSPTJSP (28ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2093923-41.2026.8.26.0000 - Sorocaba - Rel.: Des. Michel Chakur Farah - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Cumprimento de sentença - Pretensão de reforma da decisão que julgou improcedente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada - Alegação de encerramento irregular das atividades, inexistência de bens penhoráveis, multiplicidade de demandas judiciais e transferências patrimoniais entre sociedades vinculadas - Circunstâncias que constituem meros indícios, insuficientes para demonstrar, de forma concreta, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do CCB, art. 50, sobretudo à falta de prova da cisão e esvaziamento de patrimônio - Ausência de prova inequívoca do abuso da personalidade jurídica - Infrutíferas tentativas de localização de bens que, por si sós, não autorizam a adoção da medida excepcional - Precedentes e decisões proferidas em outros processos sem aptidão para suprir a deficiência probatória do caso concreto - Decisão mantida - Recurso desprovido.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.421821-5/001 - MG - Rel.: Des. Fausto Bawden De Castro Silva - J. em 28/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - TEORIA MAIOR - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ABUSO DA PERSONALIDADE - DESVIO DE FINALIDADE - CONFUSÃO PATRIMONIAL. 1.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.26.450628-8/001 - MG - Rel.: Des. Baeta Neves - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES - PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO DA SOCIEDADE REVEL - REJEIÇÃO - SÓCIOS QUE INTEGRAM OS POLOS DA DEMANDA - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA CONTROLADORA - REJEIÇÃO - TEORIA DA ASSERÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (IDPJ) - NÃO CONFIGURAÇÃO - PEDIDO DE UNICIDADE EMPRESARIAL DEDUZIDO NA INICIAL DESDE O SANEAMENTO - CONTRADITÓRIO EXERCIDO - DESNECESSIDADE DE INCIDENTE AUTÔNOMO - GRUPO ECONÔMICO DE FATO E CONFUSÃO PATRIMONIAL CONFIGURADOS - CADEIA PRODUTIVA INDIVISÍVEL - PROVA EMPRESTADA TRABALHISTA E PROVA TESTEMUNHAL ROBUSTA - TEMA REPETITIVO 1.210 DO STJ ATENDIDO - SENTENÇA CRIMINAL POSTERIOR SEM REPERCUSSÃO NA ESFERA CÍVEL EMPRESARIAL - SENTENÇA MANTIDA.
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TJSPTJSP (24ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2133419-77.2026.8.26.0000 - São José do Rio Preto - Rel.: Des. Pedro Paulo Maillet Preuss - J. em 29/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJSPTJSP (11ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2065455-67.2026.8.26.0000 - São Sebastião da Grama - Rel.: Des. Cristina Di Giaimo Caboclo - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDEFERIMENTO.
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TJSPTJSP (13ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2165261-75.2026.8.26.0000 - Franca - Rel.: Des. Francisco Giaquinto - J. em 30/09/2026 - DJ 30/09/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. RECURSO PROVIDO.
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Recurso Exclusivo
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