| 2020 (42) | 2019 (185) | 2018 (203) |
| 2017 (173) | 2016 (171) | 2015 (161) |
| 2014 (128) | 2013 (171) | 2012 (193) |
| 2011 (208) | 2010 (191) | 2009 (290) |
| 2008 (257) | 2007 (198) | 2006 (177) |
| 2005 (176) | 2004 (245) | 2003 (192) |
| 2002 (226) | 2001 (217) | 2000 (204) |
| 1999 (172) | 1998 (66) | 1997 (58) |
| 1996 (53) | 1995 (76) | 1994 (57) |
| 1993 (66) | 1992 (51) | 1991 (53) |
| 1990 (59) | 1989 (68) | 1988 (31) |
| 1987 (14) | 1986 (28) | 1985 (36) |
| 1984 (31) | 1983 (27) | 1982 (20) |
| 1981 (25) | 1980 (26) | 1979 (47) |
| 1978 (24) | 1977 (26) | 1976 (21) |
| 1975 (37) | 1974 (37) | 1973 (27) |
| 1972 (24) | 1971 (34) | 1970 (13) |
| 1969 (2) | 1968 (38) | 1967 (26) |
| 1966 (21) | 1965 (40) | 1964 (29) |
| 1963 (6) | 1962 (15) | 1961 (10) |
| 1960 (10) | 1959 (2) | 1958 (9) |
| 1957 (13) | 1956 (17) | 1955 (13) |
| 1954 (12) | 1953 (5) | 1952 (11) |
| 1951 (9) | 1950 (10) | 1949 (10) |
| 1948 (9) | 1947 (2) | 1937 (2) |
| 1935 (1) | 1924 (1) | 1916 (1) |
| 1888 (1) | 1886 (1) | 1882 (1) |
| 1871 (1) | 1850 (3) | 1835 (1) |
Lei
5.640 normas e 69.096 artigos encontrados
Diário Oficial de 16/06/2020
Diário Oficial de 12/06/2020
Doc. 204.2644.9008.6800
Doc. 204.2644.9008.9000
Lei 14.011/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 915 de 27/12/2019). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 13.240, de 30/12/2015, a Lei 13.259, de 16/03/2016, e a Lei 10.204, de 22/02/2001, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987; revoga dispositivos da Lei 9.702, de 17/11/1998, a Lei 11.481, de 31/05/2007, e a Lei 13.874, de 20/09/2019; e dá outras providências.
Doc. 204.2644.9009.0100
Lei 14.012/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.
Doc. 204.2644.9009.0900
Lei 14.014/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 04/06/2020
Doc. 204.2644.9008.6500
Lei 14.009/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 917, de 31/12/2020). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 125 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.
Diário Oficial de 03/06/2020
Doc. 204.2644.9008.5300
Lei 14.007/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 909, de 09/12/2019) Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei 5.143, de 20/10/1966; e dá outras providências.
Doc. 204.2644.9008.6000
Lei 14.008/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/05/2020
Doc. 204.2644.9008.4900
Lei 14.006/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Anvisa. Covid-19. Corona vírus. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/05/2020
Doc. 204.2644.9008.4000
Lei 14.004/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.634, de 2/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei 10.304, de 5/11/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Diário Oficial de 26/05/2020
Diário Oficial de 25/05/2020
Doc. 204.2644.9007.9600
Lei 14.002/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 14.002/2020, art. 37). (Conversão da Medida Provisória 907, de 26/11/2019). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, e a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e a Lei 9.825, de 23/08/1999, a Lei 11.356, de 19/10/2006, e a Lei 12.462, de 4/08/2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei 8.181, de 28/03/1991; e dá outras providências.