Ano
2020 (8)2019 (185)2018 (203)
2017 (173)2016 (171)2015 (161)
2014 (128)2013 (171)2012 (193)
2011 (208)2010 (191)2009 (290)
2008 (257)2007 (198)2006 (177)
2005 (176)2004 (245)2003 (192)
2002 (226)2001 (217)2000 (204)
1999 (171)1998 (66)1997 (58)
1996 (52)1995 (76)1994 (57)
1993 (66)1992 (51)1991 (51)
1990 (59)1989 (68)1988 (30)
1987 (14)1986 (28)1985 (36)
1984 (30)1983 (28)1982 (20)
1981 (25)1980 (26)1979 (47)
1978 (24)1977 (26)1976 (21)
1975 (37)1974 (37)1973 (27)
1972 (24)1971 (34)1970 (13)
1969 (2)1968 (38)1967 (26)
1966 (21)1965 (40)1964 (28)
1963 (6)1962 (15)1961 (10)
1960 (10)1959 (2)1958 (9)
1957 (13)1956 (17)1955 (13)
1954 (11)1953 (5)1952 (11)
1951 (9)1950 (9)1949 (10)
1948 (9)1947 (2)1937 (2)
1935 (1)1924 (1)1916 (1)
1888 (1)1886 (1)1882 (1)
1871 (1)1850 (3)1835 (1)

Lei
5.598 normas e 68.623 artigos encontrados

Diário Oficial de 24/03/2020

Doc. 202.1253.6002.7000

Lei 13.980/2020 - Arts.EMENTA-1-2-0-1-2

EMENTA: Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.

Diário Oficial de 07/02/2020

Doc. 201.3800.5005.4200

Lei 13.979/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-4-A-4-B-4-C-4-D-4-E-4-F-4-G-4-H-4-I-5-6-6-A-6-B-6-C-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Diário Oficial de 20/01/2020

Doc. 200.6854.6000.8700

Lei 13.978/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Orçamento 2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.

Diário Oficial de 09/01/2020

Doc. 200.3452.4000.2200

Lei 13.977/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Lei Romeo Mion. Saúde. Altera a Lei 12.764, de 27/12/2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei 9.265, de 12/02/1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/2020

Doc. 200.3452.4000.0000

Lei 13.974/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 893, de 19/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata a Lei 9.613, de 3/03/1998, art. 14.

Doc. 200.3452.4000.1600

Lei 13.975/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.567, de 24/09/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

Doc. 200.3452.4000.1900

Lei 13.976/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.189, de 16/12/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

Diário Oficial de 30/12/2019

Doc. 200.1054.8001.9100

Lei 13.971/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23

EMENTA: Administrativo. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.

Doc. 200.1054.8002.1500

Lei 13.972/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 17.010.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 200.1054.8002.1900

Lei 13.973/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 27/12/2019

Doc. 200.1054.8001.4800

Lei 13.966/2019 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 26/03/2020). Administrativo. Civil. Comercial. Empresarial. Franchising. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei 8.955, de 15/12/1994 (Lei de Franquia).

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