| 2020 (4) | 2019 (185) | 2018 (203) |
| 2017 (173) | 2016 (171) | 2015 (161) |
| 2014 (128) | 2013 (171) | 2012 (193) |
| 2011 (208) | 2010 (191) | 2009 (290) |
| 2008 (257) | 2007 (198) | 2006 (177) |
| 2005 (176) | 2004 (245) | 2003 (192) |
| 2002 (226) | 2001 (217) | 2000 (204) |
| 1999 (171) | 1998 (66) | 1997 (58) |
| 1996 (52) | 1995 (76) | 1994 (57) |
| 1993 (66) | 1992 (51) | 1991 (51) |
| 1990 (59) | 1989 (68) | 1988 (30) |
| 1987 (14) | 1986 (28) | 1985 (36) |
| 1984 (30) | 1983 (28) | 1982 (20) |
| 1981 (25) | 1980 (26) | 1979 (47) |
| 1978 (24) | 1977 (26) | 1976 (21) |
| 1975 (37) | 1974 (37) | 1973 (27) |
| 1972 (24) | 1971 (34) | 1970 (13) |
| 1969 (2) | 1968 (38) | 1967 (26) |
| 1966 (21) | 1965 (40) | 1964 (27) |
| 1963 (6) | 1962 (15) | 1961 (10) |
| 1960 (10) | 1959 (2) | 1958 (9) |
| 1957 (13) | 1956 (17) | 1955 (13) |
| 1954 (11) | 1953 (5) | 1952 (11) |
| 1951 (9) | 1950 (9) | 1949 (10) |
| 1948 (9) | 1947 (2) | 1937 (2) |
| 1935 (1) | 1924 (1) | 1916 (1) |
| 1888 (1) | 1886 (1) | 1882 (1) |
| 1871 (1) | 1850 (3) | 1835 (1) |
Lei
5.594 normas e 68.515 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/01/2020
Doc. 200.3452.4000.2200
Diário Oficial de 08/01/2020
Doc. 200.3452.4000.0000
Doc. 200.3452.4000.1600
Lei 13.975/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.567, de 24/09/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.
Doc. 200.3452.4000.1900
Lei 13.976/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.189, de 16/12/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
Diário Oficial de 30/12/2019
Doc. 200.1054.8001.9100
Doc. 200.1054.8002.1500
Lei 13.972/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 17.010.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 200.1054.8002.1900
Lei 13.973/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 27/12/2019
Doc. 200.1054.8001.4800
Doc. 200.1054.8001.5900
Lei 13.967/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Policial militar. Altera o Decreto-lei 667, de 2/07/1969, art. 18 para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Doc. 200.1054.8001.6400
Lei 13.968/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Doc. 200.1054.8001.6800
Lei 13.969/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/2020). Administrativo. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei 11.484, de 31/05/2007, a Lei 8.248, de 23/10/1991, a Lei 10.637, de 30/12/2002, e a Lei 8.387, de 30/12/1991.
Doc. 200.1054.8001.8500
Lei 13.970/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Civil. Tributário. Altera a Lei 10.931, de 2/08/2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e a Lei 12.024, de 27/08/2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).