| 2019 (70) | 2018 (203) | 2017 (173) |
| 2016 (171) | 2015 (161) | 2014 (128) |
| 2013 (171) | 2012 (193) | 2011 (208) |
| 2010 (191) | 2009 (290) | 2008 (257) |
| 2007 (198) | 2006 (177) | 2005 (176) |
| 2004 (245) | 2003 (192) | 2002 (226) |
| 2001 (217) | 2000 (204) | 1999 (171) |
| 1998 (66) | 1997 (58) | 1996 (51) |
| 1995 (75) | 1994 (57) | 1993 (66) |
| 1992 (51) | 1991 (51) | 1990 (58) |
| 1989 (65) | 1988 (29) | 1987 (14) |
| 1986 (28) | 1985 (36) | 1984 (30) |
| 1983 (28) | 1982 (20) | 1981 (25) |
| 1980 (26) | 1979 (47) | 1978 (24) |
| 1977 (26) | 1976 (21) | 1975 (36) |
| 1974 (37) | 1973 (27) | 1972 (23) |
| 1971 (34) | 1970 (13) | 1969 (2) |
| 1968 (37) | 1967 (25) | 1966 (19) |
| 1965 (40) | 1964 (25) | 1963 (5) |
| 1962 (12) | 1961 (10) | 1960 (10) |
| 1959 (2) | 1958 (9) | 1957 (13) |
| 1956 (17) | 1955 (13) | 1954 (10) |
| 1953 (5) | 1952 (11) | 1951 (9) |
| 1950 (9) | 1949 (10) | 1948 (9) |
| 1947 (2) | 1937 (2) | 1935 (1) |
| 1924 (1) | 1916 (1) | 1888 (1) |
| 1886 (1) | 1882 (1) | 1871 (1) |
| 1850 (3) | 1835 (1) |
Lei
5.455 normas e 67.330 artigos encontrados
Diário Oficial de 11/07/2019
Doc. 194.8142.6011.3700
Lei 13.857/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.707, de 14/08/2018, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências».
Doc. 194.8142.6011.4100
Lei 13.858/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 13.808, de 15/01/2019, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
Diário Oficial de 09/07/2019
Doc. 194.8142.6011.0600
Lei 13.853/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 869, de 27/12/2018). Administrativo. Banco de dados. Internet. Altera a Lei 13.709, de 14/08/2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
Doc. 194.8142.6011.1100
Doc. 194.8142.6011.1700
Lei 13.855/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 07/10/2019). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que «Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB», para dispor sobre transporte escolar e transporte remunerado não licenciado.
Doc. 194.8142.6011.2100
Diário Oficial de 05/07/2019
Doc. 194.8142.6011.0000
Lei 13.851/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina a cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, Capital Nacional do Bumba Meu Boi.
Doc. 194.8142.6011.0300
Lei 13.852/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Nelson de Souza Carneiro no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 26/06/2019
Doc. 194.8142.6010.3700
Lei 13.848/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53
EMENTA: (Vigência em 24/09/2019). Administrativo. Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.472, de 16/07/1997, a Lei 9.478, de 6/08/1997, a Lei 9.782, de 26/01/1999, a Lei 9.961, de 28/01/2000, a Lei 9.984, de 17/07/2000, a Lei 9.986, de 18/07/2000, a Lei 10.233, de 5/06/2001, a Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, a Lei 11.182, de 27/09/2005, e a Lei 10.180, de 6/02/2001.
Doc. 194.8142.6010.9100
Lei 13.849/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina Senador Luiz Henrique da Silveira trecho da BR-280 situado entre o Município de São Francisco do Sul, no Estado de Santa Catarina, e o Município de Porto União, na fronteira entre o Estado de Santa Catarina e o Estado do Paraná.
Doc. 194.8142.6010.9400
Lei 13.850/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.697, de 13/06/2008, (Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios) para criar a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, fixando as suas competências judiciárias, e estabelecer as competências judiciárias da Vara da Fazenda Pública, no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
Diário Oficial de 21/06/2019
Doc. 194.8142.6010.3400
Lei 13.847/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispensar de reavaliação pericial a pessoa com HIV/aids aposentada por invalidez.
Diário Oficial de 18/06/2019
Doc. 194.8142.6009.0300
Lei 13.844/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: (Retificação em 18/06/2019). (Conversão da Medida Provisória 870, de 01/01/2019). Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Lei 13.334, de 13/09/2016, Lei 9.069, de 29/06/1995, Lei 11.457, de 16/03/2007, Lei 9.984, de 17/07/2000, Lei 9.433, de 8/01/1997, Lei 8.001, de 13/03/1990, Lei 11.952, de 25/06/2009, Lei 10.559, de 13/11/2002, Lei 11.440, de 29/12/2006, Lei 9.613, de 3/03/1998, Lei 11.473, de 10/05/2007, e Lei 13.346, de 10/10/2016; e revoga dispositivos das Lei 10.233, de 5/06/2001, e Lei 11.284, de 2/03/2006, e a Lei 13.502, de 01 de de 01/11/2017.