Ano
2020 (42)2019 (185)2018 (203)
2017 (173)2016 (171)2015 (161)
2014 (128)2013 (171)2012 (193)
2011 (208)2010 (191)2009 (290)
2008 (257)2007 (198)2006 (177)
2005 (176)2004 (245)2003 (192)
2002 (226)2001 (217)2000 (204)
1999 (172)1998 (66)1997 (58)
1996 (53)1995 (76)1994 (57)
1993 (66)1992 (51)1991 (53)
1990 (59)1989 (68)1988 (31)
1987 (14)1986 (28)1985 (36)
1984 (31)1983 (27)1982 (20)
1981 (25)1980 (26)1979 (47)
1978 (24)1977 (26)1976 (21)
1975 (37)1974 (37)1973 (27)
1972 (24)1971 (34)1970 (13)
1969 (2)1968 (38)1967 (26)
1966 (21)1965 (40)1964 (29)
1963 (6)1962 (15)1961 (10)
1960 (10)1959 (2)1958 (9)
1957 (13)1956 (17)1955 (13)
1954 (12)1953 (5)1952 (11)
1951 (9)1950 (10)1949 (10)
1948 (9)1947 (2)1937 (2)
1935 (1)1924 (1)1916 (1)
1888 (1)1886 (1)1882 (1)
1871 (1)1850 (3)1835 (1)

Lei
5.640 normas e 69.096 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/06/2020

Doc. 204.2644.9009.1300

Lei 14.015/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Consumidor. Altera a Lei 13.460, de 26/06/2017, e a Lei 8.987, de 13/02/1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.

Diário Oficial de 12/06/2020

Doc. 204.2644.9008.6800

Lei 14.010/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Civil. Corona vírus. Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Doc. 204.2644.9008.9000

Lei 14.011/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 915 de 27/12/2019). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 13.240, de 30/12/2015, a Lei 13.259, de 16/03/2016, e a Lei 10.204, de 22/02/2001, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987; revoga dispositivos da Lei 9.702, de 17/11/1998, a Lei 11.481, de 31/05/2007, e a Lei 13.874, de 20/09/2019; e dá outras providências.

Doc. 204.2644.9009.0100

Lei 14.012/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Padre Cícero Romão Batista o trecho da rodovia BR-116 compreendido entre o Município de Pacajus, no Estado do Ceará, e a divisa do Estado do Ceará com o Estado de Pernambuco.

Doc. 204.2644.9009.0400

Lei 14.013/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 919, de 30/01/2020). Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário-mínimo a vigorar a partir de 01/01/2020; e dá outras providências.

Doc. 204.2644.9009.0900

Lei 14.014/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/06/2020

Doc. 204.2644.9008.6500

Lei 14.009/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 917, de 31/12/2020). Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 125 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência nas salas de cinema.

Diário Oficial de 03/06/2020

Doc. 204.2644.9008.5300

Lei 14.007/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 909, de 09/12/2019) Administrativo. Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata a Lei 5.143, de 20/10/1966, art. 12; dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos do fundo; revoga o art. 12 da Lei 5.143, de 20/10/1966; e dá outras providências.

Doc. 204.2644.9008.6000

Lei 14.008/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/05/2020

Doc. 204.2644.9008.4900

Lei 14.006/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Anvisa. Covid-19. Corona vírus. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, para estabelecer o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/05/2020

Doc. 204.2644.9008.4000

Lei 14.004/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.634, de 2/05/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira, e a Lei 10.304, de 5/11/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

Doc. 204.2644.9008.4400

Lei 14.005/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 775.994.538,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Diário Oficial de 26/05/2020

Doc. 204.2644.9008.3400

Lei 14.003/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 918, de 03/01/2020). (Produção de efeitos veja Lei 14.003/2020, art. 4º). Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Diário Oficial de 25/05/2020

Doc. 204.2644.9007.9600

Lei 14.002/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 14.002/2020, art. 37). (Conversão da Medida Provisória 907, de 26/11/2019). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, e a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e a Lei 9.825, de 23/08/1999, a Lei 11.356, de 19/10/2006, e a Lei 12.462, de 4/08/2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei 8.181, de 28/03/1991; e dá outras providências.