Art. 1.365
- Não revestindo nenhuma das formas do artigo antecedente, a sociedade reger-se-á pelo que neste Capítulo se prescreve.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).TJSP União livre. Doação de imóvel por concubina para filho. Vigência de contrato particular, estabelecendo sociedades de bens com o parceiro o qual, além disso, prova sua efetiva participação na aquisição do imóvel. Doação ofensiva a seus direitos. Ação de nulidade. Procedência. CCB, art. 1.363 e CCB, art. 1.365. Mais detalhes
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