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Requerente pleiteia registro de documento exclusivamente para fins de conservação, na forma do artigo 127, inciso VII, da Lei nº 6.015/73.
Nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
Tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/94.
Nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, por motivo justificado.
Advogado pleiteia a atuação do serventuário público ao Presidente.
Para analisar o cabimento da transação penal.
Requerem a inscrição do Contrato de Constituição, nos termos do artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB.
Pedido de anulação de proveito trabalhista de aposentadoria recebido.
Nubentes solicitam autorização para realização da cerimônia, que contará com a presença da juíza de paz e de um funcionário.
Exequente requer a fixação dos honorários na fase da realização de sentença.
Modelo de documento para fazer requerimento de qualquer assunto diante das razões que o levam a formular o pedido.
Requerimento pedindo permissão a Prefeitura para criação/instalação de estabelecimento na cidade. Escolas, restaurantes, comércios, etc.
Parte requer vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal, para fins de estudo.
Requerente pleiteia diante de autoridade instituição de Distrito Policial na cidade em que reside.
Trata-se de convocação para comparecimento na Assembleia Geral Ordinária do condomínio.
Requerente pleiteia a concessão de autorização para funcionamento do comércio, requisitando também a auditoria no local.
Autor pleiteia a alugação de ponto público para estabelecer seu comércio.
Ofício a empresa responsável para religar a energia luz elétrica conforme endereço e dados informados.
Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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