CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 961º
Decisões Relacionadas
TJBATJBA (Primeira Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 8032677-92.2024.8.05.0000 - Rel.: Des. Gustavo Silva Pequeno - J. em 21/08/2025 - DJ 25/08/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PREQUESTIONAMENTO. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO GARANTIDO POR CPR. MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
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TJRSTJRS (Décima Quinta Câmara Cível) - Agravo de Instrumento 5043756-90.2025.8.21.7000 - Rs - Rel.: Des. Carla Patricia Boschetti Marcon - J. em 07/05/2025 - DJ 14/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO MONITÓRIA. CESSÃO DE CRÉDITO. TERCEIRO INTERESSADO. LEGITIMIDADE. CONCURSO DE CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO GARANTIDO POR HIPOTECA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (24ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2181131-34.2024.8.26.0000 - Agudos - Rel.: Des. Jonize Sacchi de Oliveira - J. em 16/08/2024 - DJ 16/08/2024
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE OFÍCIO À JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO EMPRESARIAL DO DEVEDOR. PLEITO DE DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TAMBÉM CONTRA O NOME EMPRESÁRIO E O CNPJ DO EXECUTADO.
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Recurso Exclusivo
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