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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 1576º


Art. 1.576

- Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.

CCB/2002, art. 1.789 (Dispositivo equivalente).
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 167.069 - RS - Rel.: Min. Waldemar Zveiter - J. em 20/02/2001 - DJ 02/04/2001
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TJRJTJRJ (7ª Ccív.) - Ap. Cív. 55.458 - Rel.: Des. Caetano E. da Fonseca Costa - J. em 15/04/2009
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