CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 557º
Decisões Relacionadas
TJDFTJDF (3ª TURMA CÍVEL) - Embargos de Declaração Cível 0716847-32.2021.8.07.0001 - DF - Rel.: Des. Luís Gustavo B. De Oliveira - J. em 13/08/2026 - DJ 26/08/2026
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ANÁLISE DOS TEMAS QUESTIONADOS. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.
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TJMTTJMT (Quarta Câmara de Direito Privado) - 1016541-06.2026.8.11.0000 - MS - Rel.: Des. Rubens De Oliveira Santos Filho - J. em 05/08/2026 - DJ 07/08/2026
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. CPC, art. 300. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE. REVOGAÇÃO DA TUTELA. RECURSO PROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.193553-0/001 - MG - Rel.: Des. Evandro Lopes Da Costa Teixeira - J. em 15/07/2026 - DJ 16/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - CONVICÇÃO DA PRÁTICA DE INGRATIDÃO - AFASTAR - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO «JURIS TANTUM» - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ELIDIDA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - DECISÃO MANTIDA. - O
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5003062-65.2019.8.21.4001 - Rs - Rel.: Des. Rute Dos Santos Rossato - J. em 25/06/2026 - DJ 26/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.25.446705-3/001 - MG - Rel.: Des. Marcos Henrique Caldeira Brant - J. em 01/06/2026 - DJ 09/06/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - PRELIMINARES - IRREGULARIDADE FORMAL E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADAS - REGISTRO DE IMÓVEL EM NOME DE DESCENDENTE COM RECURSOS DO ASCENDENTE. CONFIGURAÇÃO DE DOAÇÃO INDIRETA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. HIGIDEZ PATRIMONIAL DA DOADORA. EXISTÊNCIA DE OUTRO BEM E RENDA PRÓPRIA. DOAÇÃO UNIVERSAL NÃO CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. ROL TAXATIVO. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E CONFLITOS FAMILIARES. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. -
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TJRSTJRS (Décima Sétima Câmara Cível) - Apelação 5000029-63.2017.8.21.0145 - Rs - Rel.: Des. Alessandra Abrao Bertoluci - J. em 30/04/2026 - DJ 04/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. INEXECUÇÃO DE ENCARGO. INGRATIDÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
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TJDFTJDF (3ª TURMA CÍVEL) - Apelação Cível 0700986-59.2024.8.07.0014 - DF - Rel.: Des. Luís Gustavo B. De Oliveira - J. em 04/02/2026 - DJ 12/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INJÚRIA GRAVE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1008481-66.2024.8.26.0624 - Tatuí - Rel.: Des. Antonio Carlos Santoro Filho - J. em 23/01/2026 - DJ 23/01/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.24.183821-8/002 - MG - Rel.: Des. Aparecida Grossi - J. em 03/12/2025 - DJ 04/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ARREPENDIMENTO - DOAÇÃO PURA - REVOGAÇÃO - EXCEÇÃO LEGAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - DOAÇÃO INOFICIOSA - NÃO OCORRÊNCIA - REGISTRO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL - INVALIDADE - NÃO RECONHECIMENTO. -
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STJSTJ (3ª T.) - RECURSO ESPECIAL 1.868.133 - MT - Rel.: Min. Humberto Martins - J. em 24/06/2025 - DJ 26/06/2025
Direito civil. Recurso especial. Anulação de ato jurídico. Revogação de doação.
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Recurso Exclusivo
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