CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 557º
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TJRJTJRJ (DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0057324-71.2022.8.19.0001 - RJ - Rel.: Des. Rosa Maria Cirigliano Maneschy - J. em 04/11/2026 - DJ 09/11/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DOAÇÃO DE IMÓVEL. REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. ROL DO ART. 557 DO CÓDIGO CIVIL DE NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. COMPROVAÇÃO DE CONDUTA GRAVE DA PARTE RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJRJTJRJ (DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0436866-80.2013.8.19.0001 - RJ - Rel.: Des. Des. Debora Maria Barbosa Sarmento - J. em 29/10/2026 - DJ 05/11/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. DOADORA IDOSA E VULNERÁVEL. DOAÇÃO DE TODOS OS BENS À SOBRINHA, SOB A EXPECTATIVA DE CUIDADOS NA VELHICE. ALEGAÇÃO DE ABANDONO E DESCUMPRIMENTO DO COMPROMISSO MORAL DE ASSISTÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESPÓLIO. 1.
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TJSPTJSP (9ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1003975-69.2024.8.26.0358 - Mirassol - Rel.: Des. Luis Fernando Cirillo - J. em 09/10/2026 - DJ 09/10/2026
APELAÇÃO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO.
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APELAÇÃO CÍVEL.
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Apelação cível. Direito civil. Contrato de doação de laje edificada. Validade da liberalidade. Confissão e posse de mais de trinta anos. Revogação da doação por ingratidão. Falta de enquadramento nas hipóteses taxativas da lei. Danos morais configurados. Redução do quantum indenizatório. Correção monetária de acordo com o índice legal previsto no Código Civil. Recurso parcialmente provido.
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TJDFTJDF (3ª TURMA CÍVEL) - Embargos de Declaração Cível 0716847-32.2021.8.07.0001 - DF - Rel.: Des. Luís Gustavo B. De Oliveira - J. em 13/08/2026 - DJ 26/08/2026
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REJULGAMENTO POR DETERMINAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. ANÁLISE DOS TEMAS QUESTIONADOS. OMISSÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.
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TJMTTJMT (Quarta Câmara de Direito Privado) - 1016541-06.2026.8.11.0000 - MS - Rel.: Des. Rubens De Oliveira Santos Filho - J. em 05/08/2026 - DJ 07/08/2026
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. CPC, art. 300. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE PROPRIEDADE. REVOGAÇÃO DA TUTELA. RECURSO PROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.26.193553-0/001 - MG - Rel.: Des. Evandro Lopes Da Costa Teixeira - J. em 15/07/2026 - DJ 16/07/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - CONVICÇÃO DA PRÁTICA DE INGRATIDÃO - AFASTAR - JUSTIÇA GRATUITA - PESSOA FÍSICA - DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS - PRESUNÇÃO «JURIS TANTUM» - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA ELIDIDA PELOS DOCUMENTOS APRESENTADOS - DECISÃO MANTIDA. - O
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TJRSTJRS (Décima Nona Câmara Cível) - Apelação 5003062-65.2019.8.21.4001 - Rs - Rel.: Des. Rute Dos Santos Rossato - J. em 25/06/2026 - DJ 26/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.25.446705-3/001 - MG - Rel.: Des. Marcos Henrique Caldeira Brant - J. em 01/06/2026 - DJ 09/06/2026
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA - PRELIMINARES - IRREGULARIDADE FORMAL E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADAS - REGISTRO DE IMÓVEL EM NOME DE DESCENDENTE COM RECURSOS DO ASCENDENTE. CONFIGURAÇÃO DE DOAÇÃO INDIRETA. ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. HIGIDEZ PATRIMONIAL DA DOADORA. EXISTÊNCIA DE OUTRO BEM E RENDA PRÓPRIA. DOAÇÃO UNIVERSAL NÃO CARACTERIZADA. REVOGAÇÃO POR INGRATIDÃO. ROL TAXATIVO. ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E CONFLITOS FAMILIARES. HIPÓTESES NÃO CONFIGURADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. -
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Recurso Exclusivo
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