Modelos de Documentos Atualizados

Modelo de Usucapião Ordinário conforme Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requerentes adquiriram dos Réus a propriedade imóvel por escritura de compra e venda com área de metros quadrados.

Detalhes

Modelo de Contestação em Reintegração de Posse Novo CPC Lei 13.105.2015

Contestante apresenta sua defesa em Ação de Reintegração de Posse movida em face dele.

Detalhes

Modelo de Ação de Exoneração do Encargo alimentar por decorrência de União Estável do Credor

Pede a exoneração da obrigação alimentar relativa à requerida, conforme Art. 1708 do CC, tendo em vista que esta passou a viver em união estável com outra pessoa.

Detalhes

Modelo de Ação Rescisão contratual de compromisso de compra e venda por falta de pagamento cc reintegração de posse Novo CPC Lei 13.105.2015

Pede aplicação da cláusula resolutiva do compromisso de compra e venda e de reintegração de imóvel, pelo atraso dos requeridos no pagamento das prestações.

Detalhes

Modelo de Pedido Diligências para localização de ré

Tendo em vista a não localização da ré, necessário se faz empreender diligências no sentido de localização desta.

Detalhes

Modelo de Petição requerimento de Adoção por Casal Homoafetivo

Casal homossexual requer adoção de menor abandonado pelos pais - União Homoafetiva.

Detalhes

Legislação Digital Atualizada


Diário Oficial 15/02/2017

Decreto 8.989, de 14/02/2017

Administrativo. Trabalhista. FGTS. Altera o Decreto 99.684, de 08/11/1990, que aprova o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

Diário Oficial 14/02/2017

Decreto 8.988, de 13/02/2017

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 35 (59PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.

Decreto 8.987, de 13/02/2017

(Vigência em 10/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 10/02/2017

Decreto 8.986, de 09/02/2017

Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V à Lei 13.115, de 20/04/2015 - Lei Orçamentária Anual de 2015, e do Anexo V à Lei 13.255, de 14/01/2016 - Lei Orçamentária Anual de 2016.

Diário Oficial 09/02/2017

Decreto 8.985, de 08/02/2017

(Vigência em 02/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto 8.984, de 08/02/2017

(Vigência externa em 15/10/2015). Convenção internacional. Tributário. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e Outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, firmado em Brasília, em 02/09/2010.

Diário Oficial 07/02/2017

Decreto 8.983, de 06/02/2017

Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Decreto 8.982, de 06/02/2017

(Vigência em 08/03/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.297, de 15/08/2014, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 03/02/2017

Medida Provisória 768, de 02/02/2017

(Efeitos veja art. 11). Administrativo. Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Decreto 8.981, de 02/02/2017

Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 8.872, de 10/10/2016, que dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.