2920

Modelo de Petição de Anulação de Ato Jurídico de Compra e Venda de Imóvel sem outorga Uxória

Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.

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2919

Modelo de Petição Ação de Indenização de Danos morais em Razão de Bloqueio de Cartão de Crédito

Pede que seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais que guarde consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ainda que maior.

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2918

Modelo de Termo de Ciência de Monitoramento de Câmera Empregador Empregado

Declara ter ciência e estar de acordo com os procedimentos acima descritos, comprometendo-me a respeitá-los e cumpri-los plena e integralmente.

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2917

Modelo de petição inicial Reclamatória trabalhista Desvio de função equiparação salarial

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da Reclamada

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2916

Modelo de Descrição de Cargo de Coordenador de UTI Unidade de Terapia Tratamento Intensiva

Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!

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2915

Modelo de Petição Declaratória Incidental Trabalhista Novo CPC Lei 13.105.2015

Empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela reclamada, uma vez que há divergência entre as partes.

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2913

Modelo de Petição de Execução de Título Executivo Extrajudicial JEC Novo CPC Lei 13.105.15

Promove perante o Juizado Especial Cível a execução de um cheque emitido pelo executado sem provisão de fundos.

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2912

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença JEC Juizado Especial Cível

Requer o cumprimento e a execução da sentença, nos mesmos autos, com fulcro no artigo 475-I do CPC

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2911

Modelo de Petição de queixa-crime - delito contra a honra praticado na internet

Vítima de crimes de injúria e difamação por sua ex-companheira(o) em rede social, oferece queixa-crime contra ela(o).

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2910

Modelo de Petição de Conversão de União Estável em Casamento

Requerem a conversão da união estável em casamento, por já viverem juntos, de forma duradoura, pública e notória.

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Diário Oficial 06/09/2017

13.479, de 05/09/2017

Administrativo. Cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde - SUS.

Diário Oficial 05/09/2017

799, de 04/09/2017

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 47.000.000,00, para os fins que especifica.

9.150, de 04/09/2017

(Vigência em 05/10/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 31/08/2017

798, de 30/08/2017

Administrativo. Altera a Medida Provisória 783, de 31/05/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

13.478, de 30/08/2017

Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado.

13.477, de 30/08/2017

(Vigência em 29/11/2017). Administrativo. Civil. Construção. Dispõe sobre a instalação de cerca eletrificada ou energizada em zonas urbana e rural.

Diário Oficial 29/08/2017

13.476, de 28/08/2017

(Conversão da Medida Provisória 775, de 06/04/2017). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 12.810, de 15/05/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado, e a Lei 13.097, de 19/01/2015; e revoga dispositivo da Lei 10.931, de 02/08/2004.

12.475, de 28/08/2017

(Vigência veja arts. 80, 81 e 82). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei 7.183, de 05/04/1984.

9.149, de 28/08/2017

Administrativo. Cria o Programa Nacional de Voluntariado, institui o Prêmio Nacional do Voluntariado e altera o Decreto 5.707, de 23/02/2006, que institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

9.148, de 28/08/2017

Tributário. Administrativo. Altera o Decreto 8.415, de 27/02/2015, que regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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