Modelos de Documentos Atualizados

Modelo de Declaração de Interesse ou não de Adaptação de nome a língua portuguesa

Declara se tem ou não vontade de traduzir ou adaptar seu nome original a língua portuguesa para nacionalização.

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Modelo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Lei 13.105.2015

Pleiteia reconhecimento e dissolução de união estável e total procedência nos termos da inicial e demais manifestações lançadas aos autos.

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Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

Requer que seja deferida a tutela antecipada para suspender a tramitação do processo até decisão meritória da presente ação

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Modelo de Retificação e Ratificação de Escritura Pública

Ratificam nas demais partes, para que com a retificação ora feita fique produzindo todos os seus devidos efeitos legais e de direito.

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Modelo de Carta Convocação Solicitação de Comparecimento

Pede Solicita o comparecimento ao local, endereço, dia, horário, pelo motivo conforme descrito no ofício.

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Modelo de Duplicata de Vendas Mercantil

Declara existir um crédito de determinado valor, como consequência de um negócio de compra e venda de mercadorias ou de prestação de serviços

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Legislação Digital Atualizada


Diário Oficial 14/07/2017

Lei 13.467, de 13/07/2017

(Vigência em 11/11/2017). Reforma trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 6.019, de 03/01/1974, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.212, de 24/07/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.

Diário Oficial 10/07/2017

Decreto 9.090, de 07/07/2017

Cria a Medalha Mérito Marítimo.

Diário Oficial 07/07/2017

Medida Provisória 785, de 06/07/2017

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências.

Lei 13.463, de 06/07/2017

Administrativo. Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor - RPV federais.

Decreto 9.089, de 06/07/2017

(Vigência externa em 28/04/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, firmado em Brasília, em 09/07/2013.

Decreto 9.088, de 06/07/2017

Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.

Diário Oficial 06/07/2017

Lei 13.462, de 05/07/2017

Denomina Rodovia Abadio Pereira Cardoso o trecho da BR-060 entre a cidade de Goiânia e o entroncamento com a BR-452 e a GO-174, no Estado de Goiás.

Diário Oficial 04/07/2017

Lei 13.461, de 03/07/2017

Denomina Rodovia Mestre Dominguinhos o trecho da rodovia BR-423 compreendido entre as cidades de São Caetano e Garanhuns, no Estado de Pernambuco.

Diário Oficial 03/07/2017

Decreto 9.087, de 30/06/2017

Administrativo. Cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e aos Organismos Internacionais Conexos.

Diário Oficial 30/06/2017

Decreto 9.086, de 30/06/2017

Administrativo. Orçamento 2017. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2017, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.