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Modelos de Documentos, Legislação e Jurisprudência Selecionada

Bem vindo(a) ao ADM Direto!

Solicita investigação da conduta parcial de um Delegado de Polícia Civil e garantir imparcialidade e justiça na condução do inquérito policial.

Formaliza a prestação de serviços de educação física personalizada, abrangendo diversas modalidades e planos de pagamento.

Contrato tem por objeto a prestação de serviços de entrega - CONFIRA!

Sociedade sem fins lucrativos, por delegação de poderes concedida por seus sócios cooperados - CONFIRA!

O presente instrumento tem como OBJETO a prestação de serviços profissionais de massagista ao ATLETA - CONFIRA!

O contratante se compromete em visitar a oficina do contratado - CONFIRA!

Constitui objeto deste contrato a execução, por parte da CONTRATADA, dos serviços de mão-de-obra - CONFIRA!

Os serviços ora contratados estarão sujeitos à mais ampla e irrestrita fiscalização da CONTRATANTE - CONFIRA!

O contratado se obriga a executar os serviços de mão-de-obra de reforma geral - CONFIRA!

Tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção - CONFIRA!

O presente contrato tem como OBJETO, a prestação de serviços de manutenção - CONFIRA!

Diário Oficial de 12/07/2024

Doc. 240.7120.1535.4133

Decreto 12.108/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a revisão dos valores da Bolsa-Atleta, de que trata o art. 51 da Lei 14.597, de 14/06/2023. [[Lei 14.597/2023, art. 51.]]

Doc. 240.7120.1446.2501

Decreto 12.109/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 19/07/2024. Veja o Decreto 12.109/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.362, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 240.7120.6836.9633

Decreto 12.110/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 02/08/2024. Veja o Decreto 12.110/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.343, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Esporte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 240.7120.6444.1890

Decreto 12.111/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, que regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

Doc. 240.7120.7841.8204

Decreto 12.112/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, que regulamenta a Lei 5.809, de 10/10/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.

Doc. 240.7121.2678.8835

Lei 14.922/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.

Doc. 240.7121.2778.4281

Lei 14.923/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.

Doc. 240.7120.1431.1782

Medida Provisória 1.241/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.

Doc. 240.7120.1169.4406

Medida Provisória 1.242/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.

Diário Oficial de 11/07/2024

Doc. 240.7111.2439.5193

Decreto 12.106/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o incentivo fiscal à cadeia produtiva da reciclagem estabelecido na Lei 14.260, de 8/12/2021.

Doc. 240.7110.1396.3386

Decreto 12.107/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 25/07/2024. Veja o Decreto 12.107/2024, art. 7º). Administrativo. Altera o Decreto 11.427, de 2/03/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 240.7111.2162.5626

Lei 14.921/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.

Diário Oficial de 10/07/2024

Doc. 240.7101.2507.4967

Decreto 12.105/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Cidades.

Doc. 240.7101.2867.5205

Medida Provisória 1.240/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.565, de 19/12/1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica.

Diário Oficial de 09/07/2024

Doc. 240.7090.5489.4234

Decreto 12.102/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Vigência em 30/07/2024). Administrativo. Servidor Público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, e altera o Decreto 11.401, de 23/01/2023.