Modelos de Documentos Atualizados

Modelo de Requerimento Solicitação de Vaga em Instituição de Ensino Escola Creche

Pede deferimento na abertura de vaga para matrícula de filho(s) na Instituição Municipal conforme descrito

Detalhes

Modelo de Mandado de segurança com Pedido de Liminar contra idade mínima em concurso público

Requer a concessão imediata de liminar a fim de assegurar aos Impetrantes o direito de participarem do concurso

Detalhes

Modelo de Petição Ação de Indenização por Danos Morais contra Empresa de Viagem

Requer condenação a pagar por agir em descompasso com o princípio da boa-fé objetiva e ter propiciado transtornos, dissabores e constrangimentos ao autor.

Detalhes

Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Compra pela pela internet Produto não entregue

Pede restituição em dobro a quantia paga pelo requerente, pagamento de indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais.

Detalhes

Modelo Padrão de Embargos de Declaração com pedido de modificativo

Busca a Tutela Jurisdicional, a parte Autora, fundamentando seu pedido, no ressarcimento dos prejuízos, elencados nos itens, a, b, c.

Detalhes

Modelo de Contrarrazões ao recurso sobre Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Banco por desconto Indevido

Requer o recebimento das contrarrazões do recurso sendo encaminhado o mesmo ao Colégio Recursal, para apreciação das razões anexas.

Detalhes

Legislação Digital Atualizada


Diário Oficial 28/04/2017

Lei 13.439, de 27/04/2017

Administrativo. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Decreto 9.039, de 27/04/2017

[Vigência externa em 08/06/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18/03/1970.

Diário Oficial 27/04/2017

Medida Provisória 777, de 26/04/2017

Administrativo. Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

Medida Provisória 776, de 26/04/2017

Registros públicos. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Lei 13.438, de 26/04/2017

(Vigência em 24/10/2017). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

Decreto 9.038, de 26/04/2017

(Vigência em 05/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto 9.037, de 26/04/2017

Administrativo. Altera o Decreto 8.943, de 27/12/2016, que altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Diário Oficial 24/04/2017

Decreto 9.036, de 20/04/2017

Administrativo. Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto 9.035, de 20/04/2017

(Vigência em 15/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.

Diário Oficial 20/04/2017

Lei 13.437, de 19/04/2017

Institui o Dia Nacional do Perdão.