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Modelos de Documentos, Legislação e Jurisprudência Selecionada

Bem vindo(a) ao ADM Direto!

O Contratante compromete-se a fornecer os borderôs apropriados, codificados, quando da entrega da documentação - CONFIRA!

Solicito que o valor da parcela corresponda a do valor nominal do salário mínimo - CONFIRA!

O locatário do imóvel, com plena e total anuência do Locador, cede e transfere ao Cessionário todos os seus direitos e obrigações - CONFIRA!

No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações pagará o CESSIONÁRIO os juros - CONFIRA!

Por força de contrato de promessa de compra e venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel - CONFIRA!

Os compromissários-cedentes obrigam-se a providenciar a lavratura da escritura no prazo de 24 horas - CONFIRA!

Em função do contrato de Promessa de Compra e Venda, o CEDENTE tornou-se titular dos direitos aquisitivos do imóvel - CONFIRA!

Os CEDENTES cedem e transferem para a CESSIONÁRIA, todos os direitos e obrigações - CONFIRA!

Formaliza doação da propriedade c reserva de usufruto vitalício a familiar c reversão automática após o falecimento do beneficiário.

Regula a sociedade entre sócios na utilização, manutenção e lucro de máquinas e equipamentos de forma legal e estruturada.

Diário Oficial de 07/12/2023

Doc. 238.3622.5000.0000

Decreto 11.816/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: (Vigência em 06/01/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Agência Brasileira de Inteligência, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 05/12/2023

Doc. 238.3430.7000.0000

Decreto 11.813/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização, no exercício de 2024, de despesas inscritas em restos a pagar não processados no exercício de 2022, provenientes de transferências voluntárias.

Doc. 238.3430.7000.0500

Decreto 11.814/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2024.

Doc. 238.3430.7000.1400

Decreto 11.815/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis e o seu Comitê Gestor Interministerial.

Doc. 238.3430.7000.2800

Lei 14.745/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.

Doc. 238.3430.7000.3100

Lei 14.746/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Doc. 238.3430.7000.3400

Lei 14.747/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Vigência em 03/01/2024). Administrativo. Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.

Doc. 238.3430.7000.3900

Lei 14.748/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 3/01/2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Doc. 238.3430.7000.4200

Lei 14.749/2023 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Doceira.

Diário Oficial de 04/12/2023

Doc. 238.2960.0000.0000

Decreto 11.812/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o pagamento do Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte, de que trata a Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023.

Diário Oficial de 01/12/2023

Doc. 238.2214.5000.0000

Decreto 11.809/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 24/06/2021). Convenção internacional. ONU. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, firmado em Brasília, em 19/02/2018.

Doc. 238.2214.5000.0400

Decreto 11.810/2023 - Arts.EMENTA-0-1-1-2-2-3-3-4-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Cria as Embaixadas do Brasil em Freetown, Kigali e Kingstown e o Consulado-Geral do Brasil em Luanda e altera o Decreto 71.733, de 18/01/1973, e o Decreto 1.018, de 23/12/1993.

Doc. 238.2214.5000.2300

Lei 14.741/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar da União.

Doc. 238.2214.5000.2900

Lei 14.742/2023 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo Neto.

Doc. 238.2214.5000.3300

Lei 14.743/2023 -Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.