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Modelos de Documentos, Legislação Atualizada e Jurisprudência Selecionada

Bem vindo(a) ao ADM Direto!

Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!

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Requerentes necessitam dos alimentos que a legislação se refere para viver de modo compatível com a sua condição social - CONFIRA!

Vem requerer o desarquivamento dos autos supra, para fins de que se possa ingressar com Ação Revisional de Alimentos - CONFIRA!

Vem requer desde já, seja dada ciência ao alimentante, a fim de que efetue o depósito na conta indicada - CONFIRA!

O Requerido encontra-se sob guarda materna desde o nascimento - CONFIRA!

Vem requer a Ação de Adoção Patronímico do Adotante - CONFIRA!

Vem requerer o inventário e partilha dos bens do espólio e pedir que lhe seja deferido prestar o compromisso de inventariante - CONFIRA!

Requer o sequestro de quaisquer contas correntes, cadernetas de poupança ou qualquer aplicação financeira - CONFIRA!

Requer a realização de exame de D.N.A. para se constatar a verdadeira paternidade do requerente - CONFIRA!

Autora quer voltar a usar seu nome de solteira, tudo em vista da sua boa-fé e total desconhecimento da vida pregressa do Réu - CONFIRA!

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 221.0260.9000.5700

Decreto 10.920/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.

Doc. 221.0260.9000.6000

Decreto 10.921/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.068, de 10/05/2022. Vigência em 31/05/2022). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.761, de 2/08/2021, para dispor sobre o regime de cooperação mútua para viabilizar as atividades da Perícia Médica Federal.

Doc. 221.0260.9000.6500

Decreto 10.922/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.

Doc. 221.0260.9000.6900

Decreto 10.923/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Doc. 221.0260.9000.7600

Decreto 10.924/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 05/01/2022). Administrativo. Servidor público. Cria o Centro de Obtenções do Exército e altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

Doc. 221.0260.9000.8200

Decreto 10.925/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 28/01/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.096, de 6/11/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 221.0260.9000.9000

Decreto 10.926/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Decisão CMC 24/19 - Regime Aduaneiro de Bagagem no Mercosul, aprovada pelos Estados Partes do Mercosul, em 5/12/2019.

Doc. 220.3525.9000.0000

Lei Complementar 188/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário.

Doc. 220.3221.5002.5900

Lei 14.287/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.989, de 24/02/1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.

Doc. 220.3221.5002.6500

Lei 14.288/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência veja Lei 14.288/2021, art. 5º). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 12.546, de 14/12/2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei 10.865, de 30/04/2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), nos termos que especifica.

Doc. 220.5954.9000.1200

Medida Provisória 1.091/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Doc. 220.5954.9000.1500

Medida Provisória 1.092/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Doc. 220.5954.9000.1900

Medida Provisória 1.093/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Custeio previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Doc. 220.5954.9000.2300

Medida Provisória 1.094/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Doc. 220.7602.1001.7800

Medida Provisória 1.095/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/2022). Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Diário Oficial de 30/12/2021

Doc. 221.0260.9000.2700

Decreto 10.917/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.

Doc. 221.0260.9000.3800

Decreto 10.918/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei 12.712, de 30/08/2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei 12.712/2012. [[Lei 12.712/2012, art. 32. Lei 12.712/2012, art. 35.]]

Doc. 221.0260.9000.5100

Decreto 10.919/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Prorroga a concessão do Benefício Extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil.