3367

Modelo de Petição de Inventário com renúncia em favor da meeira

Requer nomeação da meeira e que sejam reduzidas a termo as renúncias expressas feitas pelos herdeiros supra;

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3349

Modelo de Declaração de Transporte de Bens móveis particulares

Declaro para os devidos fins o envio de bens de uso doméstico (Particular) usados de minha propriedade, para o município conforme endereço.

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3258

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços Assistenciais remoção e atendimento de Urgência e emergência

Assistência médica com unidades de atendimento móveis equipadas e com profissionais devidamente habilitados e qualificados

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3178

Modelo de Distrato Rescisão contratual consensual

Pelo presente Contrato instrumento particular de distrato, resolvem, de comum acordo, rescindir o Contrato firmado, pelos motivos adiante expostos.

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3120

Modelo de Petição Liquidação e execução de sentença Telexfree

Requer receber e processar o Cumprimento de Sentença, conforme artigo 509 e seguintes do CPC; Conhecer e liquidar o montante conforme comprovantes juntados

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3074

Modelo de Petição Ação de Interdição com pedido de curatela Provisória Novo CPC

Declaração da incapacidade de determinada pessoa, em razão, da falta de discernimento para cuidar dos atos da vida civil.

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3073

Modelo de Declaração de Herdeiros

Somos os únicos herdeiros legais e beneficiários, e cedemos e transferimos, nossos direitos e obrigações inerentes ao seguro de vida.

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3057

Modelo de Auto Declaração Étnico Racial

Declaro para o fim específico de atender aos itens do Termo de Adesão do edital do Processo Seletivo, que sou raça conforme descrito

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3010

Modelo de Procuração por Instrumento Público

Nos de direito, que nomeia e constitui seu bastante procurador, onde necessário for e com este se apresentar, com amplos poderes para representá-lo junto a repartições públicas Federais, Estaduais e Municipais.

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3009

Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Fornecimento Entrega de Doces em geral

Produção, entrega e arrumação dos doces descritos que se realizará durante o período mediante pagamento a ser realizado pela contratante.

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Diário Oficial 29/12/2017

814, de 28/12/2017

Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 12.111, de 09/12/2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei 10.438, de 26/04/2002, que dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - Proinfa e a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE e dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

13.586, de 28/12/2017

(Conversão da Medida Provisória 795, de 17/08/2017). Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, e a Lei 12.973, de 13/05/2014; e revoga dispositivo do Decreto-lei 62, de 21/11/1966.

9.252, de 28/12/2017

Administrativo. Petróleo. Royalties. Estabelece a metodologia de cálculo para o valor de referência de que trata o art. 2º, «caput», incisos II e III, da Lei 8.001, de 13/03/1990.

Diário Oficial 27/12/2017

813, de 26/12/2017

(Vigência em 06/01/2018). Administrativo. Tributário. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

812, de 26/12/2017

(Vigência em 01/01/2018). Administrativo. Altera a Lei 7.827, de 27/09/1989, que regulamenta o art. 159, I, «c», da CF/88, Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a Lei 10.177, de 12/01/2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

13.585, de 26/12/2017

Institui a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.

13.584, de 26/12/2017

Confere ao Município de Castro, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Leite.

13.583, de 26/12/2017

Institui o Dia Nacional dos Rosacruzes, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de agosto.

13.582, de 26/12/2017

Denomina Viaduto Elizete Aparecida Romangnoli Piveta Assunção o viaduto construído na rodovia BR-376, no km 183,7, cruzamento com a Avenida Colombo, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

13.581, de 26/12/2017

Declara Dom Helder Câmara Patrono Brasileiro dos Direitos Humanos.
Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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