Modelos de Documentos Atualizados

Modelo de Petição Ação de Divórcio Litigioso cc Partilha de Bens guarda visitas e alimentos Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requerente pede o divórcio, com detalhamento e especificação da partilha dos bens e a regulamentação da guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

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Modelo de Contestação à Ação Regressiva Interposta por Seguradora por alegar inexistência de culpa

Contestação à ação regressiva interposta por seguradora onde o réu alega não ser culpado pelo acidente de trânsito.

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Modelo de Petição Ação de Habilitação de Herdeiro conforme Novo CPC Lei 13.105.15

Parente do falecido pede que sucessor seja julgado habilitado como herdeiro, após os trâmites necessários.

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Modelo de Requerimento Administrativo INSS Pensão por Morte

Pedido de Concessão do benefício previdenciário com pagamento dos valores retroativos devidamente corrigidos e atualizados pelos índices legais.

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Modelo de Ação de Cobrança Indevida PIS COFINS Fatura Conta Energia Elétrica

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica, cc com repetição do indébito cc tutela antecipada

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Modelo de Ação Reinvidicatória com pedido de tutela antecipada posse clandestina de propriedade imóvel

Pede que seja concedida a antecipação da tutela para que seja compelido a desocupar o imóvel com a imissão do autor na posse

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Legislação Digital Atualizada


Diário Oficial 31/03/2017

Decreto 9.003, de 13/03/2017

(Vigência em 31/02/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 30/03/2017

Decreto 9.011, de 23/03/2017

(Vigência em 30/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto 9.010, de 23/03/2017

(Vigência em 30/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto 7.778, de 27/07/2012.

Diário Oficial 29/03/2017

Decreto 9.005, de 14/03/2017

(Vigência em 29/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 28/03/2017

Decreto 9.008, de 23/03/2017

(Vigência em 28/03/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.901, de 10/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 27/03/2017

Decreto 9.007, de 20/03/2017

(Vigência em 27/03/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Diário Oficial 24/03/2017

Decreto 9.009, de 23/03/2017

Administrativo. Transfere a competência de coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Casa Civil da Presidência da República e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para a Casa Civil da Presidência da República.

Diário Oficial 17/03/2017

Decreto 9.006, de 16/03/2017

Administrativo. Servidor público. Prorroga a vacatio legis do Decreto 8.894, de 03/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, e do Decreto 9.003, de 13/03/2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda.

Diário Oficial 14/03/2017

Lei 13.420, de 13/03/2017

Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências.

Lei 13.419, de 13/03/2017

(Vigência em 13/05/2017). Trabalhista. Gorjeta. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, para disciplinar o rateio, entre empregados, da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.