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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos
STJ, STF, TST, CRPS, TNU
Recibo declarando que o condômino morador está em dia com o pagamento do condomínio (ou outra taxa ou valor), quitação até a data descrita.
escolta armada e custódia de chaves, destinando-se a inibir e obstaculizar ações criminosas, bem como outros delitos do gênero
Depósito e transporte continuado de recolha e de entrega de bens - 14 pgs.
amplos poderes para o fim específico de representá-lo em todas as Assembleias do Condomínio
Requer notificar e regularizar quanto a situação e cumpra a obrigação estabelecida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Mãe, pai ou responsável declara que autoriza a visita em estabelecimento prisional
Modelo onde a empresa declara que tem uma vaga disponível o retorno ao convívio a sociedade através do Benefício Regime Semiaberto Regime Aberto.
Declara para todos os fins de direito que não tem qualquer interesse, formalizando em definitivo o desejo em não participar da Formação para Elaboração do projeto.
Informações como: Dados completos do Locatário, fiador, cônjuge companheiro, endereço, remuneração, entre outros dados importantes.
Requer condenação do Condomínio, representado por seu síndico, ao pagamento da multa pecuniária, dos honorários advocatícios, custas.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Regulamenta o art. 34 da Lei 13.639, de 26/03/2018, que dispõe sobre o primeiro processo eleitoral do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
EMENTA: (Vigência em 08/09/2018). Administrativo. Seguridade social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007, e o Decreto 6.135, de 26/06/2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
EMENTA: Administrativo. Convoca a 16ª Conferência Nacional de Saúde.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 832, de 27/05/2018). Administrativo. Frete. Institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 829, de 03/05/2018). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Cultura, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai. Modifica-se o Apêndice I da Decisão CMC 01/09 e o Anexo da Diretriz CCM 41/11, em suas versões em espanhol e português, conforme consta no Anexo que faz parte da presente Diretriz.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.360, de 07/05/2018, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e do Ministério Extraordinário da Segurança Pública.
Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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