O pai, dado ao vício da embriaguez, e faltando aos deveres paternos, deixa o filho entregue aos azares da sorte - CONFIRA!
Em falta de cônjuge, a curadoria dos bens do ausente incumbe ao pai, à mãe, aos descendentes - CONFIRA!
Irmão vem através da justiça, solicitar ajuda ao irmão para poder pagar seu tratamento. Confira!
Pai pede pensão alimentícia ao filho, pois sofreu um acidente e não tem mais como trabalhar. CONFIRA!
Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!
Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!
Requerentes necessitam dos alimentos que a legislação se refere para viver de modo compatível com a sua condição social - CONFIRA!
Vem requerer o desarquivamento dos autos supra, para fins de que se possa ingressar com Ação Revisional de Alimentos - CONFIRA!
Vem requer desde já, seja dada ciência ao alimentante, a fim de que efetue o depósito na conta indicada - CONFIRA!
O Requerido encontra-se sob guarda materna desde o nascimento - CONFIRA!
Vem requer a Ação de Adoção Patronímico do Adotante - CONFIRA!
Diário Oficial de 20/05/2022
Diário Oficial de 19/05/2022
Doc. 223.4474.4000.0000
Decreto 11.074/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Menor. Altera o Decreto 9.579, de 22/11/2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.
Doc. 223.4681.0000.0000
Decreto 11.075/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto 11.003, de 21/03/2022.
Doc. 223.4474.4000.0400
Lei 14.339/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Aeroporto de Angra dos Reis/Rio de Janeiro - Carmelo Jordão» o aeroporto situado no Município de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro.
Doc. 223.4474.4000.0700
Lei 14.340/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Civil. Menor. Família. Altera a Lei 12.318, de 26/08/2010, para modificar procedimentos relativos à alienação parental, e a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer procedimentos adicionais para a suspensão do poder familiar.
Doc. 223.4474.4000.3100
Lei 14.342/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.076, de 07/12/2021). Administrativo. Assistência social. Previdenciário. Institui o benefício extraordinário destinado às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil, de que trata a Lei 14.284, de 29/12/2021; e altera a Lei 10.779, de 25/11/2003.
Diário Oficial de 18/05/2022
Doc. 223.4225.2000.3200
Decreto 11.073/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Fixa, para a Marinha, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais, para os Corpos e os Quadros que menciona, no ano-base de 2022.
Doc. 223.4225.2000.3600
Emenda Constitucional 122/2022 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Doc. 223.4474.4000.3900
Medida Provisória 1.118/2022 -Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. ICMS. Combustível. Altera a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.