CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 405

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇAO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NA QUANTIA DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS). RECURSO DA PARTE AUTORA PRETENDENDO A MAJORAÇÃO DA REPARAÇÃO MORAL. DESPROVIMENTO. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ENTREGA DE EMPREENDIMENTO. INADIMPLEMENTO TOTAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. 1. Mais detalhes

TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TEORIA FINALISTA MITIGADA. MICROEMPRESÁRIA INDIVIDUAL. 1. Mais detalhes

STJ Processual civil. Direito administrativo. Indenização por danos biológicos e morais. Súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE 06 (SEIS HORAS). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. INFORTÚNIOS QUE TRANSCENDEM O MERO ABORRECIMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA FIXADA DE FORMA PROPORCIONAL. SÚMULA 343/TJRJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO A QUO. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. EXAME LABORATORIAL COM RESULTADO ¿FALSO POSITIVO¿ PARA HIV. PARTURIENTE. SUSPENSÃO DO ALEITAMENTO MATERNO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. VALOR INDENIZATÓRIO ADEQUADO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL READEQUADO DE OFÍCIO. 1. Mais detalhes

STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Decisão reconsiderada. Processual civil. Recurso especial. Condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Juros de mora. Taxa legal. Termo inicial. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO EM TEMPO HÁBIL. INEXISTÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DOS CDC, art. 14, § 3º, E CPC, art. 373, II. I - Mais detalhes

TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL. DATA DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO DA AUTORA. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. LAUDO CONCLUSIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. Mais detalhes