CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 493º
Capítulo II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE(Ir para)
Art. 493- Adquire-se a posse:
CCB/2002, art. 1.204 (dispositivo equivalente).I - pela apreensão da coisa, ou pelo exercício do direito;
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .II - pelo fato de se dispor da coisa, ou do direito;
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .III - por qualquer dos modos de aquisição em geral.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .Parágrafo único - É aplicável à aquisição da posse o disposto neste Código, CCB/1916, art. 81, CCB/1916, art. 82, CCB/1916, art. 83, CCB/1916, art. 84 e CCB/1916, art. 85.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .Decisões Relacionadas
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 842.559 (842.559) - RJ - Rel.: Min. Sidnei Beneti - J. em 22/06/2010 - DJ 01/07/2010
Ação possessória. Reintegração de posse. Compra e venda. Aquisição da posse por negócio jurídico. CCB, art. 493, III. CPC/1973, art. 926. CCB/2002, art. 1.204.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 842.559 (842.559) - RJ - Rel.: Min. Sidnei Beneti - J. em 22/06/2010 - DJ 01/07/2010
Ação possessória. Reintegração de posse. Compra e venda. Aquisição da posse por negócio jurídico. Considerações do Min. Sidnei Beneti sobre o tema. CCB, art. 493, III. CPC/1973, art. 926. CCB/2002, art. 1.204.
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