- Tipos da Norma
- Constituição Federal/88 1
- DDHC/1789 1
- Decreto 6.138
- Decreto Legislativo 4
- Decreto-lei 501
- Decreto/CM 5
- DUDH/ONU 1
- Emenda Constitucional 99
- Emenda Constitucional de Revisão 6
- Instrução Normativa 2
- Lei 5.413
- Lei Complementar 166
- Lei Delegada 13
- Medida Provisória 851
- Portaria 1
- Resolução 1
Últimas normas adicionadas
13.181 normas e 168.756 artigos encontrados
Diário Oficial de 18/04/2019
Doc. 192.6842.5004.0000
Diário Oficial de 17/04/2019
Doc. 192.6842.5003.7400
Decreto 9.766/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 09/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 14/07/2010.
Doc. 192.6842.5003.7800
Decreto 9.767/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 26/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21/04/2010.
Doc. 192.6842.5003.8200
Decreto 9.768/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.
Doc. 192.6842.5003.8600
Decreto 9.769/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Comercial. Sociedade. Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.
Diário Oficial de 11/04/2019
Doc. 192.6842.5002.2400
Decreto 9.747/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 26/12/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, firmado em Brasília, em 26/11/2004.
Doc. 192.6842.5002.2800
Decreto 9.748/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 07/02/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8/02/2013.
Doc. 192.6842.5002.3200
Decreto 9.749/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 29/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 26/11/2012.
Doc. 192.6842.5002.3600
Decreto 9.750/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 13/12/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12/08/2016.
Doc. 192.6842.5002.4000
Decreto 9.751/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22/11/2012.
Doc. 192.6842.5002.4400
Decreto 9.752/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 28/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7/10/2011.
Doc. 192.6842.5002.4800
Decreto 9.753/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 29/08/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em 29/07/2013.
Doc. 192.6842.5002.5200
Decreto 9.754/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 12/06/2019). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.
Doc. 192.6842.5002.5500
Doc. 192.6842.5002.6600
Doc. 192.6842.5002.7500
Decreto 9.757/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Declara a revogação de decretos normativos, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16.
Doc. 192.6842.5002.7800
Doc. 192.6842.5002.8400
Doc. 192.6842.5002.9600
Decreto 9.760/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 08/10/2019). Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Doc. 192.6842.5003.0000
Doc. 192.6842.5003.0600
Decreto 9.762/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: (Vigência em 11/07/2019). Administrativo. Deficiente físico. Regulamenta a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 51 e a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 52, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.
Doc. 192.6842.5003.1400
Decreto 9.763/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.771, de 17/09/2008, art. 5º, XI, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
Doc. 192.6842.5003.2500
Decreto 9.764/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25
EMENTA: (Vigência em 12/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.