- Tipos da Norma
- Constituição Federal/88 1
- DDHC 1
- Decreto 6.836
- Decreto Legislativo 4
- Decreto-lei 520
- Decreto/CM 5
- DUDH 1
- Emenda Constitucional 106
- Emenda Constitucional de Revisão 6
- Instrução Normativa 2
- Lei 5.647
- Lei Complementar 173
- Lei Delegada 13
- Medida Provisória 962
- Portaria 1
- Resolução 1
- Resolução CNJ 1
Últimas normas adicionadas
318 normas e 2.677 artigos encontrados
Diário Oficial de 19/06/2020
Doc. 204.2644.9007.3000
Decreto 10.403/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.046, de 9/10/2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Diário Oficial de 18/06/2020
Doc. 204.2644.9010.2800
Medida Provisória 984/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Esporte. Corona vírus. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e dá outras providências, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei 13.979, de 6/02/2020.
Diário Oficial de 17/06/2020
Doc. 204.2644.9006.9500
Decreto 10.397/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai, em 16/05/2014.
Doc. 204.2644.9006.9800
Decreto 10.398/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.316, de 7/04/2020, para definir a base do Cadastro Único a ser utilizada para pagamento do auxílio emergencial estabelecido pela Lei 13.982, de 2/04/2020, art. 2º.
Doc. 204.2644.9007.0200
Decreto 10.399/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.366, de 22/05/2020, para alterar a vigência de dispositivos.
Doc. 204.2644.9007.0600
Decreto 10.400/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, e o Decreto 10.372, de 25/05/2020, que dispõem sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil da Presidência da República.
Doc. 204.2644.9007.1200
Decreto 10.401/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, aprovado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005.
Doc. 204.2644.9007.1600
Decreto 10.402/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a adaptação do instrumento de concessão para autorização de serviço de telecomunicações e sobre a prorrogação e a transferência de autorização de radiofrequências, de outorgas de serviços de telecomunicações e de direitos de exploração de satélites.
Diário Oficial de 16/06/2020
Diário Oficial de 13/06/2020
Diário Oficial de 12/06/2020
Doc. 204.2644.9006.9100
Decreto 10.396/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 09/12/2019). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, firmado no Rio de Janeiro, em 13/03/2000.
Doc. 204.2644.9008.6800
Doc. 204.2644.9008.9000
Lei 14.011/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 915 de 27/12/2019). Administrativo. Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 9.636, de 15/05/1998, a Lei 13.240, de 30/12/2015, a Lei 13.259, de 16/03/2016, e a Lei 10.204, de 22/02/2001, e o Decreto-lei 2.398, de 21/12/1987; revoga dispositivos da Lei 9.702, de 17/11/1998, a Lei 11.481, de 31/05/2007, e a Lei 13.874, de 20/09/2019; e dá outras providências.