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Diário Oficial de 26/03/2020

Doc. 202.1253.6002.6000

Decreto 10.292/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Doc. 202.1253.6002.6300

Decreto 10.293/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.570, de 20/11/ 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.

Diário Oficial de 25/03/2020

Doc. 202.1253.6002.5700

Decreto 10.291/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Doc. 202.1253.6003.4000

Medida Provisória 929/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 24/03/2020

Doc. 202.1253.6002.0800

Decreto 10.289/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.

Doc. 202.1253.6002.1100

Decreto 10.290/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: (Vigência em 11/04/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 202.1253.6002.7000

Lei 13.980/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.

Diário Oficial de 23/03/2020

Doc. 202.1253.6001.9400

Decreto 10.286/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 04/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28/05/2009.

Doc. 202.1253.6001.9800

Decreto 10.287/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 05/10/2019). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.

Doc. 202.1253.6003.3600

Medida Provisória 928/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/03/2020.

Diário Oficial de 22/03/2020

Doc. 202.1253.6002.0200

Decreto 10.288/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.

Diário Oficial de 20/03/2020

Doc. 202.1253.6001.6600

Decreto 10.282/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Republicação no DOU 20/03/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Doc. 202.1253.6001.7300

Decreto 10.283/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.

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