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Diário Oficial de 18/04/2019

Doc. 192.6842.5004.0000

Lei 13.814/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 858, de 23/11/2018). Administrativo. Dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Diário Oficial de 17/04/2019

Doc. 192.6842.5003.7400

Decreto 9.766/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 09/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre Certos Aspectos dos Serviços Aéreos, firmado em Brasília, em 14/07/2010.

Doc. 192.6842.5003.7800

Decreto 9.767/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 26/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21/04/2010.

Doc. 192.6842.5003.8200

Decreto 9.768/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social do Banco Inter S.A. e, indiretamente, no capital social de sua controlada Inter Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.

Doc. 192.6842.5003.8600

Decreto 9.769/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Comercial. Sociedade. Estabelece a competência para autorizar o exercício da atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

Diário Oficial de 11/04/2019

Doc. 192.6842.5002.2400

Decreto 9.747/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 26/12/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos, firmado em Brasília, em 26/11/2004.

Doc. 192.6842.5002.2800

Decreto 9.748/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 07/02/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8/02/2013.

Doc. 192.6842.5002.3200

Decreto 9.749/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 29/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, firmado em Brasília, em 26/11/2012.

Doc. 192.6842.5002.3600

Decreto 9.750/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 13/12/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, firmado em Brasília, em 12/08/2016.

Doc. 192.6842.5002.4000

Decreto 9.751/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 01/11/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22/11/2012.

Doc. 192.6842.5002.4400

Decreto 9.752/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 28/09/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre a República Federativa do Brasil e a República da Turquia, firmado em Ancara, em 7/10/2011.

Doc. 192.6842.5002.4800

Decreto 9.753/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 29/08/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da União de Myanmar, firmado em Nay Pyi Taw, em 29/07/2013.

Doc. 192.6842.5002.5200

Decreto 9.754/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 12/06/2019). Administrativo. Servidor público. Extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar dos quadros de pessoal da administração pública federal.

Doc. 192.6842.5002.5500

Decreto 9.755/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

Doc. 192.6842.5002.6600

Decreto 9.756/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o portal único «gov.br» e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.

Doc. 192.6842.5002.7500

Decreto 9.757/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Declara a revogação de decretos normativos, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16.

Doc. 192.6842.5002.7800

Decreto 9.758/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 01/05/2019). Administrativo. Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

Doc. 192.6842.5002.8400

Decreto 9.759/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.

Doc. 192.6842.5002.9600

Decreto 9.760/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência em 08/10/2019). Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Doc. 192.6842.5003.0000

Decreto 9.761/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Aprova a Política Nacional sobre Drogas.

Doc. 192.6842.5003.0600

Decreto 9.762/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Vigência em 11/07/2019). Administrativo. Deficiente físico. Regulamenta a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 51 e a Lei 13.146, de 6/07/2015, art. 52, para dispor sobre as diretrizes para a transformação e a modificação de veículos automotores a fim de comporem frotas de táxi e de locadoras de veículos acessíveis a pessoas com deficiência.

Doc. 192.6842.5003.1400

Decreto 9.763/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.771, de 17/09/2008, art. 5º, XI, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.

Doc. 192.6842.5003.2500

Decreto 9.764/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: (Vigência em 12/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.