Palavra Chave
Número da Norma

Últimas atualizações

SUA BUSCA RETORNOU 11693 NORMAS


Diário Oficial 28/04/2017

Lei 13.439, de 27/04/2017

Administrativo. Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.

Decreto 9.039, de 27/04/2017

[Vigência externa em 08/06/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18/03/1970.

Diário Oficial 27/04/2017

Medida Provisória 777, de 26/04/2017

Administrativo. Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.

Medida Provisória 776, de 26/04/2017

Registros públicos. Altera a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos.

Lei 13.438, de 26/04/2017

(Vigência em 24/10/2017). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para tornar obrigatória a adoção pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de protocolo que estabeleça padrões para a avaliação de riscos para o desenvolvimento psíquico das crianças.

Decreto 9.038, de 26/04/2017

(Vigência em 05/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto 9.037, de 26/04/2017

Administrativo. Altera o Decreto 8.943, de 27/12/2016, que altera o Decreto 6.170, de 25/07/2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Diário Oficial 24/04/2017

Decreto 9.036, de 20/04/2017

Administrativo. Dispõe sobre a priorização de políticas de fomento aos projetos de empreendimentos públicos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto 9.035, de 20/04/2017

(Vigência em 15/05/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.

Diário Oficial 20/04/2017

Lei 13.437, de 19/04/2017

Institui o Dia Nacional do Perdão.

Decreto 9.034, de 19/04/2017

Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 7.824, de 11/10/2012, que regulamenta a Lei 12.711, de 29/08/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.

Decreto 9.033, de 19/04/2017

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.

Diário Oficial 13/04/2017

Lei 13.436, de 12/04/2017

(Vigência em 12/07/2017). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação.

Lei 13.435, de 12/04/2017

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

Lei 13.434, de 12/04/2017

Penal. Processo penal. Acrescenta parágrafo único ao art. 292 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP), para vedar o uso de algemas em mulheres grávidas durante o parto e em mulheres durante a fase de puerpério imediato.

Lei 13.433, de 12/04/2017

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Zuleika Angel Jones e altera a Lei 11.597, de 29/11/2007.

Decreto 9.032, de 13/04/2017

Administrativo. Altera o Decreto 7.929, de 18/02/2013, para dispor sobre os relatórios a serem apresentados pelo Grupo de Trabalho da Reserva Técnica Ferroviária, e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, para dispor sobre prorrogação de cargos em comissão.

Decreto 9.031, de 12/04/2017

(Vigência em 28/04/2017). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Decreto 9.030, de 12/04/2017

Administrativo. Servidor público. Remaneja Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério do Turismo e dá outras providências.

Diário Oficial 11/04/2017

Lei 13.432, de 11/04/2017

Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular.

Decreto 9.029, de 10/04/2017

(Vigência veja art. 8º). Administrativo. Altera o Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, da Presidência da República, o Decreto 4.993, de 18/02/2004, que cria o Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações - COFIG, o Decreto 9.004, de 13/03/2017, que transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e o Decreto 715, de 29/12/1992, que delega aos Ministros de Estado do Trabalho e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

Diário Oficial 07/04/2017

Medida Provisória 775, de 06/04/2017

Administrativo. Altera a Lei 12.810, de 15/05/2013, para dispor sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários objeto de registro ou de depósito centralizado.

Decreto 9.028, de 06/04/2017

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, integrante da estrutura básica do Ministério do Trabalho.

Diário Oficial 06/04/2017

Decreto 9.027, de 05/04/2017

Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2017.

Decreto 9.026, de 05/04/2017

Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2017.

Decreto 9.025, de 05/04/2017

Administrativo. Institui o Comitê Interministerial da Política de Juventude.

Decreto 9.024, de 05/04/2017

Administrativo. Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude.

Decreto 9.023, de 05/04/2017

Administrativo. Cria o Hospital de Força Aérea de São Paulo na estrutura do Comando da Aeronáutica.

Diário Oficial 04/04/2017

Lei 13.431, de 04/04/2017

(Vigência em 04/04/2018). Família. Menor. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Diário Oficial 03/04/2017

Decreto 9.022, de 31/03/2017

Administrativo. Energia elétrica. Dispõe sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, a Reserva Global de Reversão e o Operador Nacional do Sistema Elétrico e dá outras providências.