Últimas normas adicionadas
13.301 normas e 169.838 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/06/2019

Doc. 194.1441.4001.1700

Decreto 9.839/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Doc. 194.1441.4001.2900

Decreto 9.840/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar e monitorar o plano de transferência e centralização, no Ministério da Saúde, dos procedimentos de contratação de bens, serviços e suprimentos para os hospitais federais no Estado do Rio de Janeiro.

Diário Oficial de 14/06/2019

Doc. 194.1441.4001.1100

Decreto 9.837/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispensa as emissoras de radiodifusão sonora da obrigatoriedade de retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República.

Doc. 194.1441.4001.1400

Decreto 9.838/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.452, de 15/03/2011, que regulamenta a Lei 12.310, de 19/08/2010, para dispor sobre os requisitos necessários à transferência das áreas de domínio federal nas glebas denominadas Maiká e Cristalino/Diviso ao Estado de Mato Grosso.

Doc. 194.1441.4001.4700

Medida Provisória 884/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/06/2019

Doc. 194.1441.4000.7300

Decreto 9.832/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.637, de 26/12/2018, e o Decreto 7.845, de 14/11/2012, para dispor sobre o Comitê Gestor da Segurança da Informação.

Doc. 194.1441.4000.7800

Decreto 9.833/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Doc. 194.1441.4000.9100

Decreto 9.834/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.

Doc. 194.1441.4001.0300

Decreto 9.835/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.628, de 26/12/2018, que dispõe sobre o Conselho Superior de Governança no âmbito do Ministério da Defesa.

Doc. 194.1441.4001.0700

Decreto 9.836/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital social de sociedade de crédito, financiamento e investimentos a ser constituída pela Suppliercard Participações S.A.

Diário Oficial de 12/06/2019

Doc. 194.1441.4001.4400

Lei Complementar 168/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. SuperSimples. Autoriza, no prazo que especifica, o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em 01/01/2018.

Diário Oficial de 11/06/2019

Doc. 194.1441.4000.0000

Decreto 9.826/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.

Doc. 194.1441.4000.0900

Decreto 9.827/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Infraestrutura para definir a área dos portos organizados.

Doc. 194.1441.4000.1300

Decreto 9.828/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.

Doc. 194.1441.4000.2600

Decreto 9.829/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Doc. 194.1441.4000.4000

Decreto 9.830/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Fundamentação. Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-lei 4.657, de 4/09/1942, que institui a Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. [[Decreto-lei 4.657/1942, art. 20, e ss.]]

Doc. 194.1441.4000.6600

Decreto 9.831/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.673, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e o Decreto 8.154, de 16/12/2013, que regulamenta o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 06/06/2019

Doc. 193.9772.2001.1700

Decreto 9.825/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.810, de 8/03/2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.