Últimas normas adicionadas
789 normas e 8.142 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/01/2020

Doc. 200.3452.4000.2200

Lei 13.977/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Lei Romeo Mion. Saúde. Altera a Lei 12.764, de 27/12/2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei 9.265, de 12/02/1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/01/2020

Doc. 200.3452.4000.0000

Lei 13.974/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 893, de 19/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, de que trata a Lei 9.613, de 3/03/1998, art. 14.

Doc. 200.3452.4000.1600

Lei 13.975/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.567, de 24/09/1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

Doc. 200.3452.4000.1900

Lei 13.976/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.189, de 16/12/1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.

Diário Oficial de 03/01/2020

Doc. 200.1054.8001.0500

Decreto 10.197/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.

Doc. 200.1054.8001.0800

Decreto 10.198/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Doc. 200.1054.8002.5400

Medida Provisória 918/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Produção de efeitos veja art. 4º).Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.

Diário Oficial de 31/12/2019

Doc. 200.1054.8000.4500

Decreto 10.194/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.906, de 9/07/2019, que institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Doc. 200.1054.8000.4800

Decreto 10.195/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41

EMENTA: (Vigência em 30/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 200.1054.8000.9000

Decreto 10.196/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: (Vigência em 30/01/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Joaquim Nabuco - FUNDAJ e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

>