- Tipos da Norma
- Constituição Federal/88 1
- DDHC 1
- Decreto 6.707
- Decreto Legislativo 4
- Decreto-lei 520
- Decreto/CM 5
- DUDH 1
- Emenda Constitucional 105
- Emenda Constitucional de Revisão 6
- Instrução Normativa 2
- Lei 5.605
- Lei Complementar 171
- Lei Delegada 13
- Medida Provisória 907
- Portaria 1
- Resolução 1
- Resolução CNJ 1
Últimas normas adicionadas
898 normas e 9.092 artigos encontrados
Diário Oficial de 26/03/2020
Doc. 202.1253.6002.6000
Decreto 10.292/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Serviço público. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
Doc. 202.1253.6002.6300
Decreto 10.293/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.570, de 20/11/ 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 25/03/2020
Doc. 202.1253.6002.5700
Decreto 10.291/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
Doc. 202.1253.6003.4000
Medida Provisória 929/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 3.419.598.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 24/03/2020
Doc. 202.1253.6002.0800
Decreto 10.289/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.
Doc. 202.1253.6002.1100
Decreto 10.290/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45
EMENTA: (Vigência em 11/04/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Doc. 202.1253.6002.7000
Lei 13.980/2020 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada.
Diário Oficial de 23/03/2020
Doc. 202.1253.6001.9400
Decreto 10.286/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 04/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28/05/2009.
Doc. 202.1253.6001.9800
Decreto 10.287/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 05/10/2019). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.
Doc. 202.1253.6003.3600
Medida Provisória 928/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Altera a Lei 13.979, de 6/02/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e revoga o art. 18 da Medida Provisória 927, de 22/03/2020.