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Diário Oficial de 14/11/2018

Doc. 187.8383.4002.4600

Medida Provisória 855, de 13/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pela Lei 12.783, de 11/01/2013, art. 8º e altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, e dá outras providências.


Doc. 187.8383.4002.5400

Medida Provisória 856, de 13/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica.


Diário Oficial de 13/11/2018

Doc. 187.8383.4002.0200

Decreto 9.558, de 12/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 18/03/2018). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Adis Abeba, em 24/05/2013.


Doc. 187.8383.4002.0600

Decreto 9.559, de 12/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 10/02/2018). Convenção internacional. Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 08/11/2003, firmado em Pretória, em 31/07/2015.


Doc. 187.8383.4002.1000

Decreto 9.560, de 12/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22/12/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.


Diário Oficial de 09/11/2018

Doc. 187.8383.4001.5700

Decreto 9.557, de 08/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44

EMENTA: Administrativo. Tributário. Veículo. Automóvel. Regulamenta a Medida Provisória 843, de 05/07/2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.


Doc. 187.8383.4002.2800

Lei 13.729, de 08/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 842, de 22/06/2018). Administrativo. Crédito rural. Altera a Lei 13.340, de 28/09/2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf e dá outras providências.


Doc. 187.8383.4002.3500

Lei 13.730, de 08/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Saúde. Altera o art. 14 da Lei 6.259, de 30/10/1975, para considerar infração sanitária a inobservância das obrigações nela estabelecidas.


Doc. 187.8383.4002.3800

Lei 13.731, de 08/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre mecanismos de financiamento para a arborização urbana e a recuperação de áreas degradadas.


Doc. 187.8383.4002.4300

Lei 13.732, de 08/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 07/02/2019). Administrativo. Altera a Lei 5.991, de 17/11/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita tem validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida.


Diário Oficial de 07/11/2018

Doc. 187.8383.4001.4900

Decreto 9.555, de 06/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a autenticação de livros contábeis de pessoas jurídicas não sujeitas ao Registro do Comércio.


Doc. 187.8383.4001.5400

Decreto 9.556, de 06/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 20.237.808,00.


Diário Oficial de 06/11/2018

Doc. 187.8383.4001.4000

Decreto 9.554, de 05/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Reconhece e autoriza o uso da Medalha Marechal Trompowsky.


Diário Oficial de 05/11/2018

Doc. 187.8383.4001.3600

Decreto 9.553, de 01/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 24/11/2017). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, firmado em Brasília, em 26/04/2010.


Diário Oficial de 01/11/2018

Doc. 187.8383.4000.9600

Decreto 9.548, de 31/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.798, de 4/07/2016, que delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.


Doc. 187.8383.4000.9900

Decreto 9.549, de 31/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Cria a Ordem Nacional Barão de Mauá.


Doc. 187.8383.4001.2400

Decreto 9.550, de 31/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 28/11/2017). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, firmado em Brasília, em 23/06/2010.


Doc. 187.8383.4001.2800

Decreto 9.551, de 31/10/2018 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 30/06/2008). Convenção internacional. Mercosul. Ensino. Promulga o texto da Decisão 15/2008, do Conselho do Mercado Comum, das Disposições Transitórias para Atualizar/Modificar e Implementar a Tabela de Equivalências Anexa ao Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não Técnico, acordada em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.


Doc. 187.8383.4001.3200

Decreto 9.552, de 01/11/2018 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático, firmado em Bali, em 24/02/1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático, e seus Protocolos Adicionais.

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