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Decreto

7.338 normas e 89.013 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/12/2021

Doc. 218.5814.7000.6000

Decreto 10.892/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Doc. 218.5814.7000.6900

Decreto 10.893/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 1º-C do art. 26 da Lei 9.427, de 26/12/1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. [[Lei 9.427/1996, art. 26.]]

Doc. 218.5814.7000.7400

Decreto 10.894/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão do Porto Organizado de São Sebastião no Programa Nacional de Desestatização - PND.

Diário Oficial de 10/12/2021

Doc. 218.5814.7000.2400

Decreto 10.889/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25

EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.889/2021, art. 25). Administrativo. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei 12.813, de 16/05/2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas.

Doc. 218.5814.7000.5000

Decreto 10.890/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Retificação no DOU de 10/12/2021. Ed. Extra). Administrativo. Altera o Decreto 9.492, de 5/09/2018, e o Decreto 10.153, de 3/12/2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.

Doc. 218.5814.7000.5500

Decreto 10.891/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.521, de 15/10/2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus - ZFM e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

Diário Oficial de 09/12/2021

Doc. 218.5814.7000.1800

Decreto 10.888/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.

Diário Oficial de 08/12/2021

Doc. 218.5814.7000.0800

Decreto 10.886/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual.

Doc. 218.5814.7000.1400

Decreto 10.887/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Consumidor. Administrativo. Altera o Decreto 2.181, de 20/03/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Diário Oficial de 07/12/2021

Doc. 218.3865.1001.5200

Decreto 10.883/2021 -Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Vigência em 10/01/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.