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Decreto

8.376 normas e 102.476 artigos encontrados

Diário Oficial de 16/02/2024

Doc. 241.1605.6000.8800

Decreto 11.922/2024 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.

Doc. 241.1605.6000.9100

Decreto 11.923/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.

Diário Oficial de 15/02/2024

Doc. 241.1605.6000.1100

Decreto 11.916/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29

EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2024). Convenção internacional. Índia. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25/01/2020.

Doc. 241.1605.6000.4100

Decreto 11.917/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 08/12/2022). Convenção internacional. São Cristóvão e Névis. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15/04/2016.