Ano
2019 (66)2018 (400)2017 (310)
2016 (318)2015 (246)2014 (206)
2013 (292)2012 (219)2011 (241)
2010 (362)2009 (338)2008 (385)
2007 (330)2006 (342)2005 (258)
2004 (205)2003 (171)2002 (196)
2001 (117)2000 (108)1999 (60)
1998 (92)1997 (60)1996 (55)
1995 (36)1994 (40)1993 (40)
1992 (31)1991 (33)1990 (24)
1989 (12)1988 (19)1987 (29)
1986 (14)1985 (21)1984 (14)
1983 (13)1982 (13)1981 (13)
1980 (15)1979 (20)1978 (7)
1977 (17)1976 (12)1975 (18)
1974 (15)1973 (16)1972 (10)
1971 (8)1970 (21)1969 (16)
1968 (16)1967 (15)1966 (33)
1965 (20)1964 (6)1963 (5)
1962 (4)1961 (6)1960 (1)
1958 (2)1957 (6)1956 (2)
1955 (3)1954 (2)1953 (3)
1952 (4)1951 (1)1950 (4)
1949 (4)1948 (1)1946 (2)
1945 (2)1943 (1)1939 (1)
1938 (5)1937 (6)1935 (1)
1934 (9)1933 (6)1932 (4)
1931 (1)1929 (1)1919 (2)
1913 (2)1912 (1)1908 (1)
1903 (1)1890 (1)1872 (1)
1854 (1)1850 (1)

Decreto
6.082 normas e 75.834 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/03/2019

Doc. 191.8190.3000.3600

Decreto 9.724/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 29/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2011.

Doc. 191.8190.3000.4000

Decreto 9.725/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.

Diário Oficial de 12/03/2019

Doc. 191.8190.3000.2800

Decreto 9.723/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.094, de 17/07/2017, o Decreto 8.936, de 19/12/2016, e o Decreto 9.492, de 05/09/2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei 13.460, de 26/06/2017.

Diário Oficial de 08/03/2019

Doc. 191.8190.3000.2500

Decreto 9.722/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/03/2019

Doc. 191.8190.3000.2100

Decreto 9.721/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional.

Diário Oficial de 01/03/2019

Doc. 191.8190.3000.1800

Decreto 9.720/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.493, de 5/09/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

Diário Oficial de 28/02/2019

Doc. 191.8190.3000.1200

Decreto 9.718/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto 66.434, de 10/04/1970.

Doc. 191.8190.3000.1500

Decreto 9.719/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, para prorrogar parcialmente o prazo de remanejamento de cargos em comissão alocados às atividade de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.

Diário Oficial de 27/02/2019

Doc. 191.8190.3000.0000

Decreto 9.715/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Doc. 191.8190.3000.0400

Decreto 9.716/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 9.690, de 23/01/2019, que altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação.

Doc. 191.8190.3000.0800

Decreto 9.717/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança da penitenciária federal em Porto Velho.

Diário Oficial de 22/02/2019

Doc. 191.3523.5000.0000

Decreto 9.712/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.689, de 2/03/2012, para dispor sobre a delegação de competência para autorizar despesas com diárias e passagens referentes a deslocamentos para o exterior.

Doc. 191.3523.5000.0300

Decreto 9.713/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 5/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Doc. 191.3523.5000.0600

Decreto 9.714/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 7.439, de 16/02/2011, e do Decreto 7.653, de 23/12/2011, que dispõem sobre autorização para o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e o Decreto 7.881, de 28/12/2012, que dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE.

Diário Oficial de 15/02/2019

Doc. 191.2353.4000.5000

Decreto 9.711/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2019

Doc. 191.2353.4000.4400

Decreto 9.709/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória 857, de 20/11/2018.

Doc. 191.2353.4000.4700

Decreto 9.710/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13/07/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.

Diário Oficial de 13/02/2019

Doc. 191.2353.4000.4000

Decreto 9.708/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.

Diário Oficial de 12/02/2019

Doc. 191.2353.4000.3600

Decreto 9.707/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.144, de 22/08/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.

Diário Oficial de 11/02/2019

Doc. 191.2353.4000.2100

Decreto 9.705/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

Doc. 191.2353.4000.2500

Decreto 9.706/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Execução penal. Concede indulto humanitário e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/02/2019

Doc. 191.2353.4000.0000

Decreto 9.699/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

Doc. 191.2353.4000.0300

Decreto 9.700/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.

Doc. 191.2353.4000.0600

Decreto 9.701/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.662, de 01/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Doc. 191.2353.4000.1100

Decreto 9.702/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.

Doc. 191.2353.4000.1400

Decreto 9.703/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.

Doc. 191.2353.4000.1700

Decreto 9.704/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.

Diário Oficial de 31/01/2019

Doc. 190.8802.4000.4200

Decreto 9.697/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: (Vigência em 04/02/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, remaneja cargos em comissão, funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

Doc. 190.8802.4000.6000

Decreto 9.698/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.

Diário Oficial de 30/01/2019

Doc. 190.8802.4000.1900

Decreto 9.694/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.