Decreto 12.347/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.716, de 26/09/2023, para criar o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia, a ser concedido pelo Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União.
Decreto
8.812 normas e 106.268 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/01/2025
Doc. 250.1140.6390.7870
Doc. 250.1140.6534.5784
Decreto 12.348/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Torna sem efeito a outorga da concessão à Natureza Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Doc. 250.1140.6455.1205
Decreto 12.349/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Fundação TV Minas Cultural e Educativa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Varginha, Estado de Minas Gerais.
Doc. 250.1140.6131.0130
Decreto 12.350/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Outorga concessão à Ocan Comunicação Digital SE Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curionópolis, Estado do Pará.
Doc. 250.1140.6221.5921
Decreto 12.351/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação João Paulo II, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Doc. 250.1140.6617.9129
Decreto 12.352/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rede de Rádio e Televisão Tiradentes Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.
Doc. 250.1140.6145.9463
Decreto 12.353/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Rio Negro Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Manaus, Estado do Amazonas.
Doc. 250.1140.6240.5292
Decreto 12.354/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Cultural Serra Azul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Porangatu, Estado de Goiás.
Doc. 250.1140.7663.8979
Decreto 12.355/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Bandeirantes do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Doc. 250.1140.7324.7369
Decreto 12.356/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Cataratas LTDA., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná.
Doc. 250.1140.7872.6533
Decreto 12.357/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Oeste do Paraná Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 31/12/2024
Doc. 250.1140.2510.1387
Decreto 12.342/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.342/2024, art. 2º). Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2025.
Doc. 250.1140.2780.0155
Decreto 12.343/2024 -Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.343/2024, art. 4º). Administrativo. Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021.