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Decreto

7.110 normas e 86.419 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/04/2021

Doc. 213.7322.9000.0000

Decreto 10.668/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. IPI. Altera o Decreto 7.212, de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Diário Oficial de 06/04/2021

Doc. 213.5904.7000.0000

Decreto 10.666/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.020, de 17/09/2019, que dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.

Doc. 213.5904.7000.0500

Decreto 10.667/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.764, de 11/04/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Diário Oficial de 01/04/2021

Doc. 212.3651.8000.5600

Decreto 10.664/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.139, de 7/11/2013, que dispõe sobre as condições para extinção do serviço de radiodifusão sonora em ondas médias de caráter local, sobre a adaptação das outorgas vigentes para execução deste serviço, e o Decreto 10.312, de 4/04/2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.

Doc. 212.3651.8000.6000

Decreto 10.665/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.550, de 27/12/2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/2021

Doc. 212.3651.8000.5200

Decreto 10.663/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.625, de 11/02/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8000.4200

Decreto 10.662/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 12/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 10.253, de 20/02/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja, transforma e substitui cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 26/03/2021

Doc. 212.3651.8000.0000

Decreto 10.659/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê de Coordenação Nacional para Enfrentamento da Pandemia da Covid-19.

Doc. 212.3651.8000.1000

Decreto 10.660/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Permanente de Avaliação de Custos na Educação Básica do Ministério da Educação.

Doc. 212.3651.8000.1900

Decreto 10.661/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Diário Oficial de 25/03/2021

Doc. 212.0992.4001.0000

Decreto 10.657/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos - Pró-Minerais Estratégicos, dispõe sobre sua qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos.

Doc. 212.0992.4001.0900

Decreto 10.658/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.829, de 10/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

Diário Oficial de 23/03/2021

Doc. 212.0992.4000.2800

Decreto 10.654/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Dispõe sobre a avaliação biopsicossocial da visão monocular para fins de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.

Doc. 212.0992.4000.3200

Decreto 10.655/2021 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação da União.