| 2019 (135) | 2018 (400) | 2017 (310) |
| 2016 (318) | 2015 (246) | 2014 (206) |
| 2013 (293) | 2012 (220) | 2011 (241) |
| 2010 (362) | 2009 (338) | 2008 (385) |
| 2007 (330) | 2006 (342) | 2005 (259) |
| 2004 (205) | 2003 (171) | 2002 (196) |
| 2001 (117) | 2000 (108) | 1999 (61) |
| 1998 (92) | 1997 (60) | 1996 (55) |
| 1995 (36) | 1994 (40) | 1993 (40) |
| 1992 (31) | 1991 (33) | 1990 (24) |
| 1989 (12) | 1988 (19) | 1987 (29) |
| 1986 (14) | 1985 (21) | 1984 (14) |
| 1983 (13) | 1982 (13) | 1981 (13) |
| 1980 (15) | 1979 (20) | 1978 (7) |
| 1977 (17) | 1976 (12) | 1975 (18) |
| 1974 (15) | 1973 (16) | 1972 (10) |
| 1971 (8) | 1970 (21) | 1969 (16) |
| 1968 (16) | 1967 (15) | 1966 (32) |
| 1965 (20) | 1964 (6) | 1963 (5) |
| 1962 (4) | 1961 (6) | 1960 (1) |
| 1958 (2) | 1957 (6) | 1956 (2) |
| 1955 (3) | 1954 (2) | 1953 (3) |
| 1952 (4) | 1951 (1) | 1950 (4) |
| 1949 (4) | 1948 (1) | 1946 (2) |
| 1945 (2) | 1943 (1) | 1939 (1) |
| 1938 (5) | 1937 (6) | 1935 (1) |
| 1934 (9) | 1933 (6) | 1932 (4) |
| 1931 (1) | 1929 (1) | 1919 (2) |
| 1913 (2) | 1912 (1) | 1908 (1) |
| 1903 (1) | 1890 (1) | 1872 (1) |
| 1854 (1) | 1850 (1) |
Decreto
6.155 normas e 76.582 artigos encontrados
Diário Oficial de 15/05/2019
Doc. 193.3940.8001.3100
Doc. 193.3940.8001.3900
Decreto 9.792/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta a Lei 12.587, de 3/01/2012, art. 11-A, parágrafo único, III que dispõe sobre a exigência de inscrição do motorista de transporte remunerado privado individual de passageiros como contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.
Doc. 193.3940.8001.4500
Decreto 9.793/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, firmado em Brasília, em 7/12/2011.
Doc. 193.3940.8001.4900
Decreto 9.794/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27
EMENTA: (Vigência em 25/06/2019). Administrativo. Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Diário Oficial de 14/05/2019
Doc. 193.3940.8001.2500
Decreto 9.789/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de 31/01/2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana e prorroga o mandato do Painel de Peritos.
Doc. 193.3940.8001.2800
Decreto 9.790/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2456 (2019), de 26/02/2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República do Iêmen e prorroga o mandato do Painel de Peritos.
Diário Oficial de 10/05/2019
Doc. 193.3940.8001.2200
Decreto 9.788/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, no valor de R$ 500.000,00.
Diário Oficial de 09/05/2019
Doc. 193.3940.8001.1000
Doc. 193.3940.8001.1800
Decreto 9.787/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Economia para decidir e praticar os atos de autorização de funcionamento no País de sociedade estrangeira.
Diário Oficial de 08/05/2019
Doc. 193.3940.8000.2600
Decreto 9.783/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: (Vigência em 22/05/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Doc. 193.3940.8000.3700
Doc. 193.3940.8000.4200
Decreto 9.785/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66
EMENTA: (Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Regulamenta a Lei 10.826, de 22/12/2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.