Decreto 10.892/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Administrativo. Aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Decreto
7.338 normas e 89.013 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/12/2021
Doc. 218.5814.7000.6000
Doc. 218.5814.7000.6900
Decreto 10.893/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o § 1º-C do art. 26 da Lei 9.427, de 26/12/1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel e disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica. [[Lei 9.427/1996, art. 26.]]
Doc. 218.5814.7000.7400
Decreto 10.894/2021 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão do Porto Organizado de São Sebastião no Programa Nacional de Desestatização - PND.
Diário Oficial de 10/12/2021
Doc. 218.5814.7000.2400
Decreto 10.889/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25
EMENTA: (Vigência veja Decreto 10.889/2021, art. 25). Administrativo. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei 12.813, de 16/05/2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e- Agendas.
Doc. 218.5814.7000.5000
Decreto 10.890/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: (Retificação no DOU de 10/12/2021. Ed. Extra). Administrativo. Altera o Decreto 9.492, de 5/09/2018, e o Decreto 10.153, de 3/12/2019, para dispor sobre a proteção ao denunciante de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta.
Doc. 218.5814.7000.5500
Decreto 10.891/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.521, de 15/10/2020, para dispor sobre o benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologias da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus - ZFM e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
Diário Oficial de 09/12/2021
Doc. 218.5814.7000.1800
Decreto 10.888/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas.
Diário Oficial de 08/12/2021
Doc. 218.5814.7000.1400
Decreto 10.887/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Consumidor. Administrativo. Altera o Decreto 2.181, de 20/03/1997, que dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Diário Oficial de 07/12/2021
Doc. 218.3865.1001.5200
Decreto 10.883/2021 -Arts.EMENTA-1-1-2-2-3-3-4-4-5-5-6-6-7-7-8-8-9-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21
EMENTA: (Vigência em 10/01/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.