| 2019 (66) | 2018 (400) | 2017 (310) |
| 2016 (318) | 2015 (246) | 2014 (206) |
| 2013 (292) | 2012 (219) | 2011 (241) |
| 2010 (362) | 2009 (338) | 2008 (385) |
| 2007 (330) | 2006 (342) | 2005 (258) |
| 2004 (205) | 2003 (171) | 2002 (196) |
| 2001 (117) | 2000 (108) | 1999 (60) |
| 1998 (92) | 1997 (60) | 1996 (55) |
| 1995 (36) | 1994 (40) | 1993 (40) |
| 1992 (31) | 1991 (33) | 1990 (24) |
| 1989 (12) | 1988 (19) | 1987 (29) |
| 1986 (14) | 1985 (21) | 1984 (14) |
| 1983 (13) | 1982 (13) | 1981 (13) |
| 1980 (15) | 1979 (20) | 1978 (7) |
| 1977 (17) | 1976 (12) | 1975 (18) |
| 1974 (15) | 1973 (16) | 1972 (10) |
| 1971 (8) | 1970 (21) | 1969 (16) |
| 1968 (16) | 1967 (15) | 1966 (33) |
| 1965 (20) | 1964 (6) | 1963 (5) |
| 1962 (4) | 1961 (6) | 1960 (1) |
| 1958 (2) | 1957 (6) | 1956 (2) |
| 1955 (3) | 1954 (2) | 1953 (3) |
| 1952 (4) | 1951 (1) | 1950 (4) |
| 1949 (4) | 1948 (1) | 1946 (2) |
| 1945 (2) | 1943 (1) | 1939 (1) |
| 1938 (5) | 1937 (6) | 1935 (1) |
| 1934 (9) | 1933 (6) | 1932 (4) |
| 1931 (1) | 1929 (1) | 1919 (2) |
| 1913 (2) | 1912 (1) | 1908 (1) |
| 1903 (1) | 1890 (1) | 1872 (1) |
| 1854 (1) | 1850 (1) |
Decreto
6.082 normas e 75.834 artigos encontrados
Diário Oficial de 13/03/2019
Doc. 191.8190.3000.3600
Decreto 9.724/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 29/10/2018). Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa Rica sobre Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil, firmado em Brasília, em 4 de abril de 2011.
Doc. 191.8190.3000.4000
Diário Oficial de 12/03/2019
Doc. 191.8190.3000.2800
Decreto 9.723/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.094, de 17/07/2017, o Decreto 8.936, de 19/12/2016, e o Decreto 9.492, de 05/09/2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei 13.460, de 26/06/2017.
Diário Oficial de 08/03/2019
Doc. 191.8190.3000.2500
Decreto 9.722/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 6.025, de 22/01/2007, que institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/03/2019
Doc. 191.8190.3000.2100
Decreto 9.721/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para os cargos do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinados ao Departamento Penitenciário Nacional.
Diário Oficial de 01/03/2019
Doc. 191.8190.3000.1800
Decreto 9.720/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.493, de 5/09/2018, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Diário Oficial de 28/02/2019
Doc. 191.8190.3000.1200
Decreto 9.718/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto 66.434, de 10/04/1970.
Doc. 191.8190.3000.1500
Decreto 9.719/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.052, de 15/05/2017, para prorrogar parcialmente o prazo de remanejamento de cargos em comissão alocados às atividade de inventariança do Fundo Nacional de Desenvolvimento.
Diário Oficial de 27/02/2019
Doc. 191.8190.3000.0000
Decreto 9.715/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Doc. 191.8190.3000.0400
Decreto 9.716/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 9.690, de 23/01/2019, que altera o Decreto 7.724, de 16/05/2012, que regulamenta a Lei 12.527, de 18/11/2011 - Lei de Acesso à Informação.
Doc. 191.8190.3000.0800
Decreto 9.717/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança da penitenciária federal em Porto Velho.
Diário Oficial de 22/02/2019
Doc. 191.3523.5000.0000
Decreto 9.712/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.689, de 2/03/2012, para dispor sobre a delegação de competência para autorizar despesas com diárias e passagens referentes a deslocamentos para o exterior.
Doc. 191.3523.5000.0300
Decreto 9.713/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 5/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.
Doc. 191.3523.5000.0600
Decreto 9.714/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Revoga dispositivos do Decreto 7.439, de 16/02/2011, e do Decreto 7.653, de 23/12/2011, que dispõem sobre autorização para o aumento do capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF, e o Decreto 7.881, de 28/12/2012, que dispõe sobre a autorização de alienação das ações ordinárias de emissão da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, adquiridas diretamente junto ao Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização - FFIE.
Diário Oficial de 15/02/2019
Doc. 191.2353.4000.5000
Diário Oficial de 14/02/2019
Doc. 191.2353.4000.4400
Decreto 9.709/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 14.063.959,00, aberto pela Medida Provisória 857, de 20/11/2018.
Doc. 191.2353.4000.4700
Decreto 9.710/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13/07/2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.
Diário Oficial de 13/02/2019
Doc. 191.2353.4000.4000
Decreto 9.708/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem, no Estado do Rio Grande do Norte e no Estado de Rondônia, para a proteção do perímetro de segurança das penitenciárias federais em Mossoró e em Porto Velho.
Diário Oficial de 12/02/2019
Doc. 191.2353.4000.3600
Decreto 9.707/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.144, de 22/08/2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Diário Oficial de 11/02/2019
Doc. 191.2353.4000.2100
Decreto 9.705/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.
Doc. 191.2353.4000.2500
Diário Oficial de 08/02/2019
Doc. 191.2353.4000.0000
Decreto 9.699/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.
Doc. 191.2353.4000.0300
Decreto 9.700/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.
Doc. 191.2353.4000.0600
Doc. 191.2353.4000.1100
Decreto 9.702/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
Doc. 191.2353.4000.1400
Decreto 9.703/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Revoga dispositivos do Decreto 9.054, de 17/05/2017, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
Doc. 191.2353.4000.1700
Decreto 9.704/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Anexo ao Decreto 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 31/01/2019
Doc. 190.8802.4000.4200
Decreto 9.697/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17
EMENTA: (Vigência em 04/02/2019). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Vice-Presidência da República, remaneja cargos em comissão, funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
Doc. 190.8802.4000.6000
Decreto 9.698/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.678, de 2/01/2019, para dispor sobre a denominação da Subchefia de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 30/01/2019
Doc. 190.8802.4000.1900
Decreto 9.694/2019 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.681, de 3/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União.