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Modelos de peticao

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  • Modelos de peticao

Solicita investigação da conduta parcial de um Delegado de Polícia Civil e garantir imparcialidade e justiça na condução do inquérito policial.

Busca restituição em dobro do valor indevidamente descontado, correção do erro na aplicação da alíquota e indenização por danos morais.

Demonstra que a negativa ocorreu em conformidade com as normas éticas e legais devido à ausência de autorização da Central de Regulação.

Requere a adjudicação direta dos bens deixados pelo cônjuge falecido à única herdeira, a viúva, sem a necessidade de inventário.

Solicita autorização judicial para a baixa definitiva do veículo no registro do DETRAN devido a ocorrência descrita no Boletim de Ocorrência.

Solicita autorização judicial para menor poder exercer atividade remunerada garantindo compatibilidade c educação e desenvolvimento integral.

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Contesta valor da pensão alimentícia e regulamentar o regime de visitas c base na capacidade financeira do genitor e no melhor interesse do menor.

Solicita revisão de decisão interlocutória p autorizar venda de imóvel necessário ao pagamento de impostos e despesas processuais no inventário.

Defender contra alegação de defeito na matrícula do imóvel e pedido de danos morais, comprovando a regularidade do registro e ausência de danos.

Requer obter uma decisão judicial que obrigue o INSS a finalizar a análise de um pedido de benefício previdenciário que excedeu o prazo legal.

Retifica a área registrada de um imóvel rural para corrigir discrepâncias e refletir suas medidas reais na matrícula oficial.

Vem requerer, a instauração de inquérito judiciário para apuração de falta grave de seu empregado - CONFIRA!

Anular o auto de infração emitido pela Receita Federal, garantindo o respeito aos princípios da legalidade, do contraditório e da defesa.

Pede ao juiz determinação de penhora sobre bens imóveis do devedor para garantir a satisfação de um crédito reconhecido judicialmente.

Apresenta argumentos e justificativas para contestar a autuação e buscar a anulação ou redução da penalidade imposta pela autoridade ambiental.

Apresenta uma defesa ao CREA para reconsideração da penalidade aplicada devido à ausência de engenheiro responsável na obra.

Requer reconhecimento judicial da união estável após o falecimento de um dos companheiros para fins de direitos sucessórios e partilha de bens.

Requer indenização do Município p danos materiais causados ao veículo do Autor pela queda de uma árvore em via pública por falta de manutenção.

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