Modelos de peticao
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2963

Modelo de Petição Reclamação Trabalhista Procedimento Sumaríssimo Novo CPC Lei n 13.105.2015

Pede a condenação do pagamento das verbas rescisórias, juros, correção monetária, custas e honorários.

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2962

Modelo de Ação Civil Pública em pedido de tutela liminar e pedido de preceito cominatório de obrigação de fazer

Pede que seja juldado procedente o pedido e que sejam cumpridos os mandamentos Constitucionais e oriundos da lei federal

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2961

Modelo de Petição Ação de Obrigação de Fazer para Entrega de Diploma

Pede que mantenha a inclusão do nome da parte autora na colação de grau e a condenação da ré ao pagamento do montante a títulos de danos morais

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2959

Modelo de Petição Contestação a Ação Trabalhista de Abandono de Emprego

Requer que lhe seja deferida a compensação dos valores pagos anteriormente, de idêntica nomenclatura ou natureza jurídica

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2958

Modelo de Petição Ação de Indenização contra Plano de Saúde pelo não atendimento

Danos materiais e morais por não conseguiu atendimento e teve que pagar uma consulta em clínica particular.

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2957

Modelo de Petição Cautelar de arrolamento de bens - Divórcio

Requerente deseja o arrolamento dos bens do casal até que sejam partilhados.

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2955

Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Salário Maternidade

Pede que seja paga, de forma indenizada, o benefício de salário-maternidade à Postulante, acrescido de juros de mora e corrigido.

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2953

Modelo de Petição Ação de Reclamação Trabalhista Novo CPC

Requer o pagamento de todas as verbas com atualização monetária, juros, honorários advocatícios, custas processuais e demais

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2952

Modelo de Pedido de Adiamento de Audiência Novo CPC Lei 13.105.2015

Pede o adiamento da audiência, por motivo de a testemunha está impossibilitada de comparecer em juízo.

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2934

Petição Ação de Investigação de paternidade Pedido de filho maior Novo CPC Lei n 13.105.2015

Maior de Idade requer declaração de que o réu é seu pai, com realização de exame de DNA.

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2933

Modelo de Petição Nomeação de Bens à penhora Execução Fiscal Novo CPC Lei 13.105.2015

Nomeia bens à penhora e pede a expedição do competente auto de penhora e depósito e a intimação do prazo para oferta de embargos.

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2932

Ação de Obrigação de Fazer cc Reparação de Danos com pedido de concessão de antecipação de tutela

Serviço interrompido do serviço de fornecimento de linha Pós paga por culpa exclusiva da empresa de telefonia celular.

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2928

Modelo de Contestação à Ação de Desapropriação por Utilidade Pública

Pede perícia para real avaliação do bem, indenização pela desapropriação conforme perícia, mais despesas.

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2927

Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Contribuição Previdenciária

Pleiteiam a compensação de contribuições sociais recolhidas indevidamente pelo INSS.com fulcro nos artigos 282 e seguintes, do CPC

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2925

Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais com pedido de tutela provisória

Conceder a Tutela de Urgência Antecipatória, para determinar que a Ré exclua, no prazo 05 (cinco) dias, o nome da Requerente dos órgãos de Restrições, referente ao pacto ora debatido

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2923

Modelo de Petição Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença com Pedido de Tutela Antecipada

inicie imediatamente o pagamento das prestações do benefício previdenciário de auxílio-doença, enquanto persistir a enfermidade ensejadora do benefício

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2922

Modelo de Petição Ação de Indenização por uso indevido de imagem Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requer indenização contra jornal que publicou fotografia destacando, obtida em momento íntimo com câmeras escondidas.

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2920

Modelo de Petição de Anulação de Ato Jurídico de Compra e Venda de Imóvel sem outorga Uxória

Esposa requer a nulidade de venda de imóvel realizada por seu marido sem seu consentimento.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973 CPC/2015

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