Modelos de peticao
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Modelo de Contrarrazões de Embargos de Declaração com efeitos infrigentes

Impõe-se o não conhecimento dos embargos de declaração por não haver omissão, contradição ou obscuridade no Acordão proferido

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Modelo de Petição Ação de Alimentos cc Pedido de Alimentos provisórios

Requer a concessão de liminar, de alimentos provisórios em favor dos requerentes, com a fixação de 30% sobre os ganhos do mesmo.

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Modelo de Petição Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Novo CPC Lei 13.105.2015

Pleiteia reconhecimento e dissolução de união estável e total procedência nos termos da inicial e demais manifestações lançadas aos autos.

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Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

Requer que seja deferida a tutela antecipada para suspender a tramitação do processo até decisão meritória da presente ação

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Modelo de Ação de Cumprimento de Sentença Astreintes

Requer que efetue o pagamento do débito, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, relativo ao crédito por Multa

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Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário Trabalhista conforme Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requer que sentença recorrida seja mantida nos exatos termos em que foi proferida, pugnando pelo não provimento do Recurso de Ordinário.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista conforme Novo CPC Lei n 13.105.2015

Pede que seja reformada a decisão do juiz que a condenou ao pagamento de verbas rescisórias, horas extras, férias vencidas entre outros.

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Modelo de Petição de Revisão de Benefício Previdenciário INSS

Pede manutenção da pensão e a observância da equivalência salarial e eventuais reajustamentos decorrentes de Convenção Coletiva de Trabalho.

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Modelo de Agravo para Destrancar Recurso Especial Denegado pelo Tribunal Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requer que seja conhecido e provido o presente recurso, com a admissão e julgamento do Recurso Especial com reforma da decisão

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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Requer que seja declarado o reconhecimento da união estável para que produza seus efeitos jurídicos e legais, com a partilha dos bens comuns

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Modelo de Petição Recurso Extraordinário Tributário conforme Novo CPC Lei 13.105.2015

Contribuinte apresenta recurso contra cobrança de imposto inconstitucional com alíquota majorada.

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Modelo de Petição de Impugnação à Contestação a Ação de Investigação de Paternidade

Pede que Sejam produzidos todos os meios de provas admitidos em direito que provará a verdade dos fatos

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Modelo de Ação Indenizatória de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes Acidente de Trânsito

Veículo do autor é utilizado para exercer atividade que lhe dá o sustento, requer os lucros cessantes além dos danos emergentes.

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Modelo de Petição de de Exceção de Pré-Executividade conforme Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Pelo motivo de já ter pago tributo cobrado, executado requer a extinção da execução fiscal.

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Modelo de Ação de Execução de Título Extrajudicial NCPC 2015

Execução de Título Extrajudicial baseado em documento particular assinado pelo devedor, fiador avalista e duas testemunhas.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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