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Modelos de peticao

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  • Modelos de peticao

Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.

Requer obter uma decisão judicial urgente para a remoção de vasos perigosos de um parapeito de sacada.

Contesta a recusa de um cartório de registro de imóveis e solicitar a intervenção judicial para a realização do registro pretendido

Requer evitar a negativação indevida do nome do requerente por cobranças de aluguéis já quitados.

Requer o pagamento do seguro-defeso e indenização por danos morais ao INSS por negativa indevida do benefício ao pescador artesanal.

Inicia um processo judicial para cobrar aluguéis atrasados e obter indenização por danos morais devido à ocupação indevida de um terreno.

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Recorre contra uma penalidade de trânsito imposta por recusa ao teste do bafômetro, argumentando violações legais e procedimentais.

Formaliza uma ação judicial que busca indenização por danos morais sofridos devido a uma agressão física ocorrida em uma reunião de condomínio.

Solicita a indenização por danos morais decorrentes de uma agressão física injustificada, com base na legislação e jurisprudência aplicáveis.

Formaliza uma queixa criminal contra um indivíduo que cometeu lesão corporal leve durante uma reunião de condomínio.

Argumentos e evidências p contestar acusação de atraso no pagamento de salário no processo administrativo do Ministério Público do Trabalho.

Reforma a decisão judicial que indeferiu a petição inicial por inépcia, permitindo o prosseguimento da ação.

Apresenta uma defesa contra as alegações de uma ação de prestação de contas e cobrança de aluguel, buscando a sua improcedência.

Requer a restituição de valores indevidamente debitados de conta bancária e a indenização por danos morais resultantes desse saque não autorizado.

Defende o réu das acusações de lesão corporal leve buscando absolvição com base na insuficiência de provas e outros argumentos legais

Solicita a transferência do processo de inventário para o foro competente, que é o do último domicílio do falecido.

Defende o direito do Requerido à usucapião especial doméstica de um imóvel em contestação à ação de divórcio litigioso proposto.

Executa o pagamento de dívidas referentes a um imóvel, originárias do vendedor e pagas pelo comprador, incluindo a multa contratual estipulada.