Modelos de peticao
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Modelo de Mandado de segurança com Pedido de Liminar contra idade mínima em concurso público

Requer a concessão imediata de liminar a fim de assegurar aos Impetrantes o direito de participarem do concurso

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Modelo de Petição Ação de Indenização por Danos Morais contra Empresa de Viagem

Requer condenação a pagar por agir em descompasso com o princípio da boa-fé objetiva e ter propiciado transtornos, dissabores e constrangimentos ao autor.

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Modelo de Petição Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Compra pela pela internet Produto não entregue

Pede restituição em dobro a quantia paga pelo requerente, pagamento de indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais.

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Modelo Padrão de Embargos de Declaração com pedido de modificativo

Busca a Tutela Jurisdicional, a parte Autora, fundamentando seu pedido, no ressarcimento dos prejuízos, elencados nos itens, a, b, c.

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Modelo de Contrarrazões ao recurso sobre Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Banco por desconto Indevido

Requer o recebimento das contrarrazões do recurso sendo encaminhado o mesmo ao Colégio Recursal, para apreciação das razões anexas.

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Modelo de Petição Embargos de Terceiro em Meação de Bem do Casal

Requer, em caráter LIMINAR, a expedição de competente mandado de restituição, em favor da ora Embargante, do bem penhorado.

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Modelo de Contestação com pedido de Vínculo Empregatício de Representação Comercial Novo CPC 13.105.2015

Pede vínculo empregatício como representante comercial, porém reclamada contesta demonstrando a inexistência de fraude e descaracterizando. 14 Pgs.

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Modelo de Petição Ação Declaração de Ausência do Cônjuge Novo CPC Lei n 13.105.2015

Está ausente do lar conjugal, sem notícias sem deixar procurador. Esposa requer nomeação de curador especial e arrecadação dos bens.

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Modelo de Ação Substituição de Depositário Pedido de Mandato de Penhora

Requer a expedição de mandado de penhora, remoção, e substituição de depositário, conforme requerimento, revigorado pelo agravo provido.

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Modelo de Ação de Repetição de indébito de Imposto de Renda Novo CPC Lei n 13.105.2015

Pede declaração do pagamento indevido, condenação da Ré na obrigação de restituir tais valores acrescidos de juros e correção monetária

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Modelo de Contestação à Busca e Apreensão de Bem Alienado Fiduciariamente

Contestação em Ação de Busca e Apreensão - contrato de financiamento de veículo - parcelas fixas - correção monetária

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Modelo de Petição Ação Danos Morais e Materiais Fato do Serviço Novo CPC Lei 13.105.2015

Requer indenização de empresa por ter deixado de prestar os serviços contratados e obrigando a desembolsar quantia para suprir a falta.

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Modelo de Contestação à Ação Declaratória de autenticidade de documento Novo CPC Lei 13.105.2015

Requerido alega que a assinatura do documento que lhe é imputada é falsa - assinatura constante do contrato apresentado pelo Contestado é falsa.

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Modelo de Petição Ação de Divórcio Litigioso cc Partilha de Bens guarda visitas e alimentos Novo CPC Lei n 13.105.2015

Requerente pede o divórcio, com detalhamento e especificação da partilha dos bens e a regulamentação da guarda, visitas e alimentos em relação aos filhos menores.

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Modelo de Contestação à Ação Regressiva Interposta por Seguradora por alegar inexistência de culpa

Contestação à ação regressiva interposta por seguradora onde o réu alega não ser culpado pelo acidente de trânsito.

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Destaque

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).

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CPC/1973

CPC/2015

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