CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1743º
Art. 1.743
- Ao herdeiro instituído, ou àquele a quem aproveite a deserdação, incumbe provar a veracidade da causa alegada pelo testador (CCB/1916, art. 1.742).
CCB/2002, art. 1.965, caput (Dispositivo equivalente).Parágrafo único - Não se provando a causa invocada para a deserdação, é nula a instituição, e nulas as disposições, que prejudiquem a legítima do deserdado.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).Recurso Exclusivo
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