CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1560º
Art. 1.560
- O crédito real prefere ao pessoal de qualquer espécie, salvo a exceção estabelecida no parágrafo único do CCB/1916, art. 759; o crédito pessoal privilegiado, ao simples, e o privilégio especial, ao geral.
CCB/2002, art. 961 (Dispositivo equivalente).Decisões Relacionadas
STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 511.003 - SP - Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior - J. em 18/05/2010 - DJ 28/05/2010
Honorários advocatícios. Natureza jurídica. Crédito alimentar. Hipoteca. Preferência ao crédito hipotecário. CPC/1973, art. 20. Lei 8.906/94, art. 24. CCB, art. 1.560. CCB/2002, art. 961.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 511.003 (511.003) - SP - Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior - J. em 18/05/2010 - DJ 28/05/2010
Condomínio em edificação. Hipoteca. Crédito condominial. Obrigação propter rem. Preferência ao crédito hipotecário. Precedentes do STJ. CCB, art. 1.560. CCB/2002, art. 961.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (4ª T.) - Rec. Esp. 511.003 (511.003) - SP - Rel.: Min. Aldir Passarinho Junior - J. em 18/05/2010 - DJ 28/05/2010
Honorários advocatícios. Advogado. Crédito alimentar. Hipoteca. Preferência ao crédito hipotecário. Lei 8.906/1994, art. 24. CCB, art. 1.560. CCB/2002, art. 961.
Conteúdo restrito a assinantes.
STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 598.243 - RJ - Rel.: Min. Nancy Andrighi - J. em 16/02/2006 - DJ 28/08/2006
Honorários advocatícios. Crédito privilegiado. Natureza alimentar. Hipoteca. Sobreposição ao crédito real hipotecário. CPC/1973, art. 20. CCB, art. 759 e CCB, art. 1.560. CCB/2002, art. 961 e CCB/2002, art. 1.452. Lei 8.906/94, art. 24, «caput».
Conteúdo restrito a assinantes.
2TACSP2 TACSP (8ª Câm.) - Ap. s/ Rev. 734.198 - Rel.: Juiz Kioitsi Chicuta - J. em 06/11/2003
Hipoteca. Condomínio em edificação. Direito de preferência e a garantia real do credor hipotecário em face da obrigação «propter rem» em favor do condomínio. Considerações sobre o tema. CCB, arts. 755, 759, parágrafo único, 1.560 e 1.564.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.