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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos
STJ, STF, TST, CRPS, TNU
Requer notificar e regularizar quanto a situação e cumpra a obrigação estabelecida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Modelo onde moradores solicitam a coleta de lixo com mais frequência.
Ofício a empresa responsável para religar a energia luz elétrica conforme endereço e dados informados.
Por meio deste, solicita a doação de qualquer valor para realizar projetos.
Solicita que venha a ser encaminhado em caráter de urgência, cópia da gravação, por ocasião conforme descrito.
Pede Solicita o comparecimento ao local, endereço, dia, horário, pelo motivo conforme descrito no ofício.
Solicita a indicação da relação de dotação orçamentária bem como os recursos financeiros, para atendimento do objeto.
Solicita transferência eletronicamente de uma quantia da minha conta para outra conforme informações descritas.
Comunicamos que a partir da data descrita, haverá mudança na cobrança da mensalidade do serviço adquirido.
Para motivar cliente a pagar seus débitos, saldar sua dívida, oferecendo total isenção de juros, multa e correções para o pagamento a vista.
Convite para cliente para suas dividas, débitos, regularizar sua situação, limpar seu nome e retirar seu registro do SPC.
Convida a participar na contratação da prestação de serviços de vigilância de rua, que será efetuado diariamente, 24 horas.
Solicita que se providencie com a máxima urgência para que possa dar continuidade em seu processo de Registro / Admissão do primeiro emprego.
Autorizo que o crédito dos meus vencimentos mensais seja efetuado na conta em conjunto com o (a) meu (minha) cônjuge.
Notifica que a partir do dia 1º do corrente mês, o valor fora reajustado conforme descrito no aviso.
Informamos que sua filiação no quadro de membros dessa Instituição foi aprovada - CONFIRA!
Vem manifestar interesse em adquirir o produto, mercadoria, item, bem móvel, equipamento, máquina, conforme descrito.
Solicitamos a presença de Vossa Senhoria para comparecer, à audiência que será realizada conforme descrito - CONFIRA!
Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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