CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 941º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (26ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2177235-12.2026.8.26.0000 - Ribeirão Preto - Rel.: Des. Carlos Dias Motta - J. em 05/10/2026 - DJ 05/10/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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TJGOTJGO (11ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5862546-55.2025.8.09.0006 - Anápolis - Rel.: Des. Liliana Bittencourt - J. em 14/09/2026 - DJ 18/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO DE DÍVIDA QUITADA. REPETIÇÃO EM DOBRO. CODIGO CIVIL, art. 940. CODIGO CIVIL, art. 941. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO EXECUTIVO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. TEMA 622 DO STJ. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJGOTJGO (5ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5144061-73.2026.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Dioran Jacobina Rodrigues - J. em 31/08/2026 - DJ 01/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA. SANÇÃO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
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TJGOTJGO (5ª Câmara Cível) - Apelação Cível 5755258-10.2025.8.09.0051 - Goiânia - Rel.: Des. Dioran Jacobina Rodrigues - J. em 14/08/2026 - DJ 17/08/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE DÍVIDA PAGA. SANÇÃO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.25.443066-3/001 - MG - Rel.: Des. José Américo Martins Da Costa - J. em 12/12/2025 - DJ 12/12/2025
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES - POSTERIOR PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS - MÁ-FÉ DO EXEQUENTE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO À RESTITUIÇÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA JUDICIAL.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 292.356 - SP - Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. em 27/08/2001 - DJ 08/10/2001
Usucapião. Autores com títulos de domínio. Dificuldade de unificação e reconstituição. Cabimento da ação de usucapião. CCB, art. 550 e CCB, art. 941.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 292.356 - SP - Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. em 27/08/2001 - DJ 08/10/2001
Usucapião. Autores com títulos de domínio. Dificuldade de unificação e reconstituição. Cabimento da ação de usucapião. CCB, art. 550 e CCB, art. 941.
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2TACSP2 TACSP (2ª Câm.) - Ap. c/ Rev. 612.632 - Rel.: Juiz Felipe Ferreira - J. em 25/02/2002
Locação. Cobrança. Quitação. Pagamento. Prova exclusivamente testemunhal. Inadmissibilidade. CCB, art. 939, CCB, art. 940 e CCB, art. 941.
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