CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 718º
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 616.027 - SC - Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. em 14/06/2004 - DJ 20/09/2009
Família. Sucessão. Direito real de habitação. Garantias do usufruto. Ação possessória. Reintegração de posse. Ação proposta pela viúva contra o filho. Inexistência de composse. Precedentes do STJ. CCB, arts. 718, 747, 748, 1.611, § 2º, e 1.572. CCB/2002, arts. 1.394, 1, 415, 1.831. CPC/1973, art. 926.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 616.027 - SC - Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. em 14/06/2004 - DJ 20/09/2009
Família. Sucessão. Direito real de habitação. Garantias do usufruto. Ação possessória. Reintegração de posse. Ação proposta pela viúva contra o filho. Inexistência de composse. Considerações do Min. Carlos Alberto Menezes Direito sobre o tema. Precedentes do STJ. CCB, arts. 718, 747, 748, 1.611, § 2º, e 1.572. CCB/2002, arts. 1.394, 1, 415, 1.831. CPC/1973, art. 926.
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STJSTJ (3ª T.) - Rec. Esp. 616.027 - SC - Rel.: Min. Carlos Alberto Menezes Direito - J. em 14/06/2004 - DJ 20/09/2009
Família. Sucessão. Direito real de habitação. Garantias do usufruto. Ação possessória. Reintegração de posse. Ação proposta pela viúva contra o filho. Inexistência de composse. Precedentes do STJ. CCB, arts. 718, 747, 748, 1.611, § 2º, e 1.572. CCB/2002, arts. 1.394, I, 415, 1.831. CPC/1973, art. 926.
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STFSTF (Pleno) - Mand. de Seg. 23.012 - PR - Rel.: Min. Maurício Corrêa - J. em 04/06/1998 - DJ 24/08/2001
Desapropriação. Reforma agrária. Usufrutuários e nus-proprietários. Notificação feita a um deles. Insuficiência. Precedente do STJ. Lei 8.629/93, art. 2º, § 2º. CCB, art. 718.
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STFSTF ( Pleno) - Mand. de Seg. 23.012 - PR - Rel.: Min. Maurício Corrêa - J. em 04/06/1998 - DJ 24/08/2001
Desapropriação. Reforma agrária. Usufrutuários e nus-proprietários. Notificação feita a um deles. Insuficiência. Precedente do STJ. Lei 8.629/93, art. 2º, § 2º. CCB, art. 718.
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STJSTJ (6ª T.) - Rec. Esp. 34.136 - MA - Rel.: Min. Anselmo Santiago - J. em 10/06/1996 - DJ 12/08/1996
Usufruto. Locação. Retomada. Legitimidade ativa «ad causam» do usufrutuário para intentar, em nome próprio. CCB, art. 718 e CCB, art. 724.
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STJSTJ - Rec. Esp. 35.623 - SP - Rel.: Min. Vicente Cernicchiaro - J. em 17/08/1993 - DJ 11/10/1993
Locação. Usufruto. CCB, art. 718.
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Recurso Exclusivo
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