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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1002

Artigo1002

Art. 1.002

- Se o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.

CCB/2002, art. 363 (dispositivo equivalente).
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