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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 750º


Art. 750

- O pagamento da renda constituída sobre um imóvel incumbe, de pleno direito, ao adquirente do prédio gravado. Esta obrigação estende-se às rendas vencidas antes da alienação, salvo o direito regressivo do adquirente contra o alienante.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).
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