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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 627º


Art. 627

- Cada consorte responde aos outros pelos frutos que percebeu da coisa comum, e pelo dano que lhe causou.

CCB/2002, art. 1.319 (dispositivo equivalente).
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AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Recurso Exclusivo

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