CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1735º
Art. 1.735
- O fideicomissário pode renunciar a herança, ou legado, e, neste caso, o fideicomisso caduca, ficando os bens propriedade pura do fiduciário, se não houver disposição contrária do testador.
CCB/2002, art. 1.955 (Dispositivo equivalente).Recurso Exclusivo
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