CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 54º
Seção V - DAS COISAS SINGULARES E COLETIVAS(Ir para)
Art. 54- As coisas simples ou compostas, materiais ou imateriais, são singulares ou coletivas:
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .I - singulares, quando, embora reunidas, se consideram de per si, independentemente das demais;
CCB/2002, art. 89 (Dispositivo equivalente).II - coletivas, ou universais, quando se encaram agregadas em todo.
CCB/2002, art. 90, caput (Dispositivo equivalente).Decisões Relacionadas
TJSCTJSC (5ª Câmara de Direito Civil) - 0308198-49.2016.8.24.0033 - SC - Rel.: Des. Luiz Cézar Medeiros - J. em 24/02/2026 - DJ 25/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TJSCTJSC (5ª Câmara de Direito Civil) - 0308586-20.2014.8.24.0033 - SC - Rel.: Des. Luiz Cézar Medeiros - J. em 24/02/2026 - DJ 25/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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TJMTTJMT (Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo) - 1017775-57.2025.8.11.0000 - MS - Rel.: Des. Deosdete Cruz Junior - J. em 03/02/2026 - DJ 19/02/2026
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ESTATUTO SOCIAL. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E DE RISCO DE DANO GRAVE. DECADÊNCIA. REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.
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TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada) - Apelação Cível 1.0000.23.181685-1/002 - MG - Rel.: Des. Marcelo De Oliveira Milagres - J. em 10/09/2025 - DJ 12/09/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO PRIVADA. EXCLUSÃO DE ASSOCIADO POR INADIMPLÊNCIA. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA POSTERIOR. REINTEGRAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO. INVIABILIDADE DA CONSIGNAÇÃO PARCIAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
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TJBATJBA (Terceira Câmara Cível) - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8065008-30.2024.8.05.0000 - Rel.: Des. Marielza Brandao Franco - J. em 30/07/2025 - DJ 31/07/2025
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃO DO RECORRIDO. ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA REGULARMENTE APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL. INCOMPATIBILIDADE ENTRE CARGO DE OUVIDOR E FUNÇÃO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA. AUTONOMIA ASSOCIATIVA. PROBABILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1.
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TJRJTJRJ (SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0000302-13.2019.8.19.0049 - RJ - Rel.: Des. Denise Levy Tredler - J. em 03/12/2024 - DJ 09/12/2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXCLUSÃO ASSOCIADO. DIREITOS FUNDAMENTAIS. RELAÇÕES PRIVADAS. 1.
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STJSTJ (4ª T.) - AgRg no Ag. em Rec. Esp. 774.984 - RS - Rel.: Min. Luis Felipe Salomão - J. em 24/11/2015 - DJ 01/12/2015
Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Prequestionamento. CCB, art. 54 e CCB, art. 57.
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Recurso Exclusivo
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