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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 555º


Art. 555

- O proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou reparação necessária, quando este ameace ruína, bem como que preste caução pelo dano iminente.

CCB/2002, art. 1.280 (dispositivo equivalente).
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