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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 114º


Capítulo III - DAS MODALIDADES DOS ATOS JURÍDICOS(Ir para)
Art. 114

- Considera-se condição a cláusula, que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto.

CCB/2002, art. 121 (Dispositivo equivalente).
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