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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 511

Artigo511

Art. 511

- Os frutos pendentes ao tempo em que cessar a boa-fé devem ser restituídos, depois de deduzidas as despesas da produção e custeio. Devem ser também restituídos os frutos colhidos com antecipação.

CCB/2002, art. 1.214, parágrafo único (dispositivo equivalente).
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