CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 96º
Decisões Relacionadas
TJSPTJSP (29ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1013428-72.2023.8.26.0019 - Americana - Rel.: Des. Mario Gaiara Neto - J. em 25/09/2026 - DJ 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TRF3TRF3 (2ª Turma) - APELAÇÃO CÍVEL 5004963-30.2021.4.03.6104 - SP - Rel.: Des. Eliana Borges De Mello Marcelo - J. em 06/05/2026 - DJ 11/05/2026
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENO DE MARINHA. ATERRO DE MANGUE. ACESSÃO ARTIFICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE BENFEITORIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (6ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1011688-37.2024.8.26.0248 - Indaiatuba - Rel.: Des. Lucilia Alcione Prata - J. em 23/04/2026 - DJ 23/04/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL EM LEILÃO. RETIRADA DE ITENS DO IMÓVEL PELOS ANTIGOS POSSUIDORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (18ª Câmara Cível) - 0000419-69.2024.8.16.0030 - PR - Rel.: Des. Alberto Junior Veloso - J. em 15/12/2025 - DJ 15/12/2025
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. DISTINÇÃO ENTRE BENFEITORIAS E ACESSÃO. CONSTRUÇÃO DE ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO. ACESSÃO INDUSTRIAL DE BOA-FÉ. CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INTERPRETAÇÃO RESTRITA. CODIGO CIVIL, art. 1.255. DUPLA GARANTIA LOCATÍCIA. VEDAÇÃO LEGAL. DEVOLUÇÃO DE CAUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJDFTJDF (7ª TURMA CÍVEL) - Agravo de Instrumento 0737746-15.2025.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Robson Barbosa De Azevedo - J. em 26/11/2025 - DJ 12/12/2025
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE ALUGUÉIS. ALEGAÇÃO DE BENFEITORIAS EM IMÓVEL COMUM. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (17ª Câmara Cível) - 0012221-45.2021.8.16.0038 - PR - Rel.: Des. Substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Fer - J. em 26/11/2025 - DJ 26/11/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. PLEITO DE RESSARCIMENTO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. IMPOSSIB
Conteúdo restrito a assinantes.
TJBATJBA (Primeira Turma Recursal) - Recurso Inominado 0009456-53.2023.8.05.0001 - Rel.: Juiz Claudia Valeria Panetta - J. em 28/08/2025 - DJ 28/08/2025
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Núcleo da Justiça 4.0 - Especi / Câmara Justiça 4.0 - Especiali) - Apelação Cível 1.0000.21.055215-4/003 - MG - Rel.: Des. Raquel Gomes Barbosa - J. em 22/08/2025 - DJ 25/08/2025
DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA DE BENS. CONTRIBUIÇÕES EXCLUSIVAS. DESPESAS COM BENS COMUNS. BENFEITORIAS VOLUPTUÁRIAS. REDISTRIBUIÇÃO DE CUSTAS. REJEIÇÃO DE PRELIMINAR. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 20ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.25.149517-2/001 - MG - Rel.: Des. Fernando Caldeira Brant - J. em 03/07/2025 - DJ 04/07/2025
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARTILHA DE IMÓVEL HERDADO. DIREITO À COTA-PARTE E AO RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS. DANO MORAL AFASTADO. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (26ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1008658-28.2023.8.26.0248 - Indaiatuba - Rel.: Des. Carlos Dias Motta - J. em 23/10/2024 - DJ 23/10/2024
LOCAÇÃO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.