CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 996º
Decisões Relacionadas
TJRJTJRJ (DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0141212-06.2020.8.19.0001 - RJ - Rel.: Des. Sergio Ricardo De Arruda Fernandes - J. em 27/08/2026 - DJ 03/09/2026
DIREITO EMPRESARIAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. DISSOLUÇÃO TOTAL. INADIMPLEMENTO DE APORTES FINANCEIROS PELA SÓCIA PARTICIPANTE. QUEBRA DA AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE DE DISSOLUÇÃO. APURAÇÃO DE HAVERES. TERMO INICIAL FIXADO EM 2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (27ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1001560-22.2021.8.26.0584 - São Pedro - Rel.: Des. Dario Gayoso - J. em 05/05/2026 - DJ 05/05/2026
APELAÇÃO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada) - Apelação Cível 1.0000.22.288007-2/004 - MG - Rel.: Des. José Eustáquio Lucas Pereira - J. em 29/04/2026 - DJ 04/05/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Especializadas Cíveis / 21ª Câmara Cível Especializada) - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.25.061894-9/002 - MG - Rel.: Des. José Eustáquio Lucas Pereira - J. em 02/07/2025 - DJ 04/07/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.