Art. 922
- A nulidade da obrigação importa a da cláusula penal.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).STJ Cláusula penal. Obrigação acessória. Nulidade da obrigação principal. CCB, art. 922. Mais detalhes
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STJ Cláusula penal. Nulidade da obrigação principal. CCB, art. 922. CCB/2002, art. 408. Mais detalhes
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STJ Cláusula penal. Conceito. Obrigação acessória do contrato principal. Considerações da Minª. Nancy Andrighi sobre o tema. CCB, art. 922. CCB/2002, art. 408. Mais detalhes
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