Art. 1708º

Capítulo IX - DA CADUCIDADE DOS LEGADOS(Ir para)

- Caducará o legado:

I - se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma, nem lhe caber a denominação que tinha;

II - se o testador alienar, por qualquer título, no todo, ou em parte, a coisa legada. Em tal caso, caducará o legado, até onde ela deixou de pertencer ao testador;

III - se a coisa perecer, ou for evicta, vivo ou morto o testador, sem culpa do herdeiro;

IV - se o legatário for excluído da sucessão, nos termos do CCB/1916, art. 1.595;

V - se o legatário falecer antes do testador.