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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 564

Artigo564

Art. 564

- Quando as águas, artificialmente levadas ao prédio superior, correrem dele para o inferior, poderá o dono deste reclamar que se desviem, ou se lhe indenize o prejuízo que sofrer.

CCB/2002, art. 1.289, caput (dispositivo equivalente).
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