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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

Art. 601º


Art. 601

- Aquele que, sem permissão do proprietário, pescar, em águas alheias, perderá para ele o peixe que apanhe, e responder-lhe-á pelo dano que lhe faça.

CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .
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