CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1405º
Art. 1.405
- A renúncia é de má-fé, quando o sócio renunciante pretende apropriar-se exclusivamente dos benefícios que os sócios tinham em mente colher em comum; e haver-se-á por inoportuna, se as coisas não estiverem no seu estado integral, ou se a sociedade puder ser prejudicada com a dissolução nesse momento.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).Recurso Exclusivo
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