CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 495º
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TJPRTJPR (20ª Câmara Cível) - 0013382-73.2022.8.16.0194 - PR - Rel.: Des. Fabio Marcondes Leite - J. em 07/11/2025 - DJ 19/11/2025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA RESIDUAL. ART. 111, II, RITJPR. NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO PARA PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. RECURSO DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHINESA DO PARANÁ (ACCPAR) PROVIDO, DETERMINA
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TAMGTAMG (4ª CCiv.) - Ap. Cív. 373.823 - Rel.: Juiz Batista Franco - J. em 12/02/2003 - DJ 18/06/2003
Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Condomínio. Herdeiro. Posse exclusiva. «Animus domini». CCB, arts. 495, 496.
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TAMGTAMG (4ª CCiv.) - Ap. Cív. 373.823 - Rel.: Juiz Batista Franco - J. em 12/02/2003 - DJ 18/06/2003
Usucapião extraordinário. Bem imóvel. Condomínio. Herdeiro. Posse exclusiva. Ausência de prova. Improcedência do pedido. CCB, arts. 495, 496.
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TJRSTJRS - Ap. Cív. 17.388 - Rel.: Des. Manoel Celeste dos Santos - J. em 28/09/1988
Ação reivindicatória. Usucapião alegado em defesa. Posse dos réus decorrente de compra e venda verbal de parte da área. Antecessor sem posse do todo. Inadmissível acessão de posses manejada contra os demais titulares da área. Reivindicação procedente. CCB, art. 495, CCB, art. 496 e CCB, art. 552.
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Recurso Exclusivo
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