CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 1659

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

STJ Direito civil. Recurso especial. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóvel adquirido na vigência da Lei 9.278/96. Presunção legal de comunicabilidade. Sub- Rogação de bens particulares. Comprovação cabal. Ausência. Mais detalhes

TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL FINANCIADO. UTILIZAÇÃO DE FGTS COMO SINAL NA AQUISIÇÃO DO BEM. COMUNICABILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA, GUARDA E ALIMENTOS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - PARTILHA - IMÓVEL EM NOME DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. - Mais detalhes

TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO CONHECIDO - EMBARGOS DE TERCEIRO - ALEGADA DEFESA DE MEAÇÃO - PENHORA INCIDENTE SOBRE PROVENTOS DO CÔNJUGE - INCOMUNICABILIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA. I- Mais detalhes

TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO. VENDA UNILATERAL PELO COMPANHEIRO. PARTILHA DO PRODUTO DA ALIENAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Mais detalhes

TJRJ APELAÇÃO. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. PRETENSÃO DE NÃO COMUNHÃO DE VALORES RELATIVOS A INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADOS NO CURSO DO RELACIONAMENTO. PRESUNÇÃO DE ESFORÇO COMUM. LEI 9.278/96. AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. Mais detalhes

TJMG JULGAMENTO ESTENDIDO - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO PARCIAL DE BENS - BENEFEITORIAS REALIZADAS EM TERRENO DE TERCEIRO - VIA PRÓPRIA - NECESSIDADE DO CONTRADITÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE IMEDIATA PARTILHA. 1. Mais detalhes

TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE TERRENO - BEM PROVENIENTE DE HERANÇA - FATO INCONTROVERSO - EXCLUSÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. - Mais detalhes