CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1596º
Art. 1.596
- A exclusão do herdeiro, ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença, em ação ordinária, movida por quem tenha interesse na sucessão.
CCB/2002, art. 1.815, caput (Dispositivo equivalente).Decisões Relacionadas
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