CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 351º
Decisões Relacionadas
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.121278-8/011 - MG - Rel.: Des. Estevão Lucchesi - J. em 27/08/2026 - DJ 28/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO CELEBRADO PELO EXEQUENTE COM UM DOS CODEVEDORES SOLIDÁRIOS. TRANSAÇÃO GLOBAL COM DESCONTO E PAGAMENTO PARCELADO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS CODEVEDORES. IMPOSSIBILIDADE. SUB-ROGAÇÃO PARCIAL E PROGRESSIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DO CREDOR ORIGINÁRIO PRESERVADA. RISCO DE DUPLA SATISFAÇÃO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. A
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TJMSTJMS (1ª Câmara Cível) - 1404268-97.2026.8.12.0000 - Chapadão do Sul - Rel.: Des. Alexandre Branco Pucci - J. em 18/08/2026 - DJ 19/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUB-ROGAÇÃO CONVENCIONAL. SUCESSÃO PROCESSUAL DO SUB-ROGADO NO POLO ATIVO. LIMITES DA SUB-ROGAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO REMANESCENTE ABRANGIDO PELO TÍTULO EXECUTIVO. CODIGO CIVIL, art. 350 e CODIGO CIVIL, art. 351. MANUTENÇÃO DA DECISÃO COM EXPLICITAÇÃO DOS LIMITES DO CRÉDITO SUB-ROGADO. RECURSO DESPROVIDO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2354489-40.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 16/04/2025 - DJ 18/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2355932-26.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 16/04/2025 - DJ 18/04/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2322288-92.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 26/03/2025 - DJ 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2312542-06.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 26/03/2025 - DJ 28/03/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO.
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2331113-25.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 26/03/2025 - DJ 28/03/2025
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2334300-41.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 26/03/2025 - DJ 28/03/2025
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2334310-85.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 26/03/2025 - DJ 28/03/2025
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TJSPTJSP (1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) - Agravo de Instrumento 2347649-14.2024.8.26.0000 - São Paulo - Rel.: Des. AZUMA NISHI - J. em 26/03/2025 - DJ 28/03/2025
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