CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1359º
Capítulo X - DA REPRESENTAÇÃO DRAMÁTICA(Ir para)
Art. 1.359- (Revogado pela Lei 9.610, de 19/02/1998, art. 115).
[Art. 1.359 - O autor de uma obra dramática não lhe pode fazer alteração na substância, sem acordo com o empresário que a faz representar.]
Decisões Relacionadas
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL) - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.085221-6/004 - MG - Rel.: Des. Mônica Libânio - J. em 01/07/2026 - DJ 01/07/2026
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO COM CLÁUSULA DE REVERSÃO. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. INTEGRAÇÃO DO TERRENO AO ACERVO PATRIMONIAL DA EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE PRECLUSÃO. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. ART. 1.031, §2º, DO CÓDIGO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (10ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1176666-87.2024.8.26.0100 - São Paulo - Rel.: Des. Coelho Mendes - J. em 16/06/2026 - DJ 17/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS RURAIS.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.