CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 1368º
Art. 1.368
- É universal a sociedade, quer abranja todos os bens presentes, ou todos os futuros, quer uns e outros na sua totalidade, quer somente a dos seus frutos e rendimentos.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente).Decisões Relacionadas
TJDFTJDF (4ª TURMA CÍVEL) - Agravo de Instrumento 0707946-39.2025.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Aiston Henrique De Sousa - J. em 17/07/2025 - DJ 06/08/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. POSSIBILIDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO. RECURSO PROVIDO.
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TJDFTJDF (3ª TURMA CÍVEL) - Apelação Cível 0746279-28.2023.8.07.0001 - DF - Rel.: Des. Ana Maria Ferreira Da Silva - J. em 23/07/2025 - DJ 30/07/2025
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. FUNDO DE INVESTIMENTO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. INCLUSÃO DO GESTOR E ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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TJDFTJDF (4ª TURMA CÍVEL) - Agravo de Instrumento 0752701-85.2024.8.07.0000 - DF - Rel.: Des. Aiston Henrique De Sousa - J. em 10/04/2025 - DJ 08/05/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA E ALIENAÇÃO JUDICIAL DE DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.
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TJSPTJSP (14ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2345936-04.2024.8.26.0000 - Ribeirão Preto - Rel.: Des. Penna Machado - J. em 05/02/2025 - DJ 05/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
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Recurso Exclusivo
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