CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916
Art. 356º
Decisões Relacionadas
TJSCTJSC (1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos) - 5014278-41.2021.8.24.0033 - SC - Rel.: Desa. Adriana Lisboa - J. em 23/09/2026 - DJ 24/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS. SIMULAÇÃO E FRAUDE À LEI. DESPROPORÇÃO ECONÔMICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (19ª Câmara Cível) - 0019448-35.2023.8.16.0194 - PR - Rel.: Des. Ricardo Augusto Reis De Macedo - J. em 20/09/2026 - DJ 21/09/2026
Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DAÇÃO EM PAGAMENTO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO CREDOR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. MANUTENÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJPRTJPR (5ª Câmara Cível) - 0034045-04.2026.8.16.0000 - PR - Rel.: Des. Ramon De Medeiros Nogueira - J. em 15/09/2026 - DJ 16/09/2026
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE GARANTIA. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DO CREDOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJDFTJDF (6ª TURMA CÍVEL) - Apelação Cível 0724138-26.2025.8.07.0007 - DF - Rel.: Des. Antonio Fernandes Da Luz - J. em 19/08/2026 - DJ 11/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUE PRESCRITO. EMBARGOS MONITÓRIOS ACOLHIDOS. PRELIMINARES. DECISÃO SURPRESA NÃO CONFIGURADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM GRAU RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. DÍVIDA EXTINTA POR DAÇÃO EM PAGAMENTO. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO E ASSUNÇÃO DE FINANCIAMENTO. COMPROVAÇÃO. EMPRÉSTIMO DE NOME NÃO CARACTERIZADO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MANUTENÇÃO DA MULTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJRJTJRJ (DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL)) - APELAÇÃO 0003782-40.2022.8.19.0066 - RJ - Rel.: Des. Sandra SantarÉm Cardinali - J. em 17/08/2026 - DJ 21/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PRETENSÃO AUTORAL DE QUE O RÉU SEJA INSTADO A SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DO AUTOR PARA QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU, CASO NÃO ACEITE, QUE SEJA CONDENADO A APRESENTAR CONTRAPROPOSTA FUNDAMENTADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.26.187583-5/001 - MG - Rel.: Des. João Cancio - J. em 18/08/2026 - DJ 19/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ENTRE PARTICULARES - QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - PRESTAÇÃO DE DAR COISA CERTA - OBJETO DETERMINÁVEL - PRINCÍPIO DA IDENTIDADE DA PRESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DO CREDOR - DEPÓSITO UNILATERAL DE VALOR HISTÓRICO SEM CORREÇÃO MONETÁRIA - DESCABIMENTO - IMPROCEDENCIA MANTIDA. I- A
Conteúdo restrito a assinantes.
TJMGTJMG (Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL) - Apelação Cível 1.0000.25.047717-1/003 - MG - Rel.: Des. Rui De Almeida Magalhães - J. em 19/08/2026 - DJ 19/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (20ª Câmara de Direito Privado) - Agravo de Instrumento 2369781-31.2025.8.26.0000 - Lins - Rel.: Des. Maria Salete Corrêa Dias - J. em 07/08/2026 - DJ 07/08/2026
Direito Civil e Processual Civil. Agravo de Instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Dação em pagamento. Recusa do credor. Consentimento indispensável. Prosseguimento da execução. Recurso desprovido.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJDFTJDF (5ª TURMA CÍVEL) - Classe não encontrada ou erro na consulta. 0718840-71.2025.8.07.0001 - DF - Rel.: Des. Fábio Eduardo Marques - J. em 23/07/2026 - DJ 07/08/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CAMBIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO. AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO CAMBIAL. DAÇÃO EM PAGAMENTO RECUSADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Conteúdo restrito a assinantes.
TJSPTJSP (27ª Câmara de Direito Privado) - Apelação Cível 1062199-95.2024.8.26.0100 - São Paulo - Rel.: Des. Dario Gayoso - J. em 05/08/2026 - DJ 05/08/2026
APELAÇÃO.
Conteúdo restrito a assinantes.
Recurso Exclusivo
Faça login para salvar suas anotações neste artigo.