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Medida Provisoria

1.077 normas e 12.078 artigos encontrados

Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.5954.9000.1200

Medida Provisória 1.091/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2022.

Doc. 220.5954.9000.1500

Medida Provisória 1.092/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Doc. 220.5954.9000.1900

Medida Provisória 1.093/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Custeio previdenciário. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Doc. 220.5954.9000.2300

Medida Provisória 1.094/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 11.371, de 28/11/2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Diário Oficial de 30/12/2021

Doc. 220.5211.0000.1100

Medida Provisória 1.089/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, a Lei 7.565, de 19/12/1986, e a Lei 11.182, de 27/09/2005, para dispor sobre o transporte aéreo.

Doc. 220.5954.9000.0000

Medida Provisória 1.090/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei 10.522, de 19/07/2002, e a Lei 12.087, de 11/11/2009.

Diário Oficial de 29/12/2021

Doc. 220.5211.0000.0700

Medida Provisória 1.088/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 3.501.597.083,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2021

Doc. 220.4250.0000.0000

Medida Provisória 1.085/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Vigência parcial veja Medida Provisória 1.085/2021, art. 21, I). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata a Lei 11.977, de 7/07/2009, art. 37 e altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, a Lei 11.977/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017.

Doc. 220.5211.0000.0000

Medida Provisória 1.086/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.

Doc. 220.5211.0000.0300

Medida Provisória 1.087/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 167.288.600,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2400

Medida Provisória 1.083/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 6.412.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Doc. 220.3525.9000.2800

Medida Provisória 1.084/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 4.153.017.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/2021

Doc. 220.3525.9000.2100

Medida Provisória 1.082/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei Complementar 79, de 7/01/1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Diário Oficial de 20/12/2021

Doc. 220.3525.9000.1600

Medida Provisória 1.081/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países em caráter de cooperação humanitária internacional.

Diário Oficial de 16/12/2021

Doc. 220.3525.9000.1300

Medida Provisória 1.080/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação em 20/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/2021

Doc. 218.5814.7001.6500

Medida Provisória 1.079/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback.

Diário Oficial de 13/12/2021

Doc. 218.5814.7001.6000

Medida Provisória 1.078/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Diário Oficial de 08/12/2021

Doc. 218.5814.7001.5000

Medida Provisória 1.077/2021 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Internet Brasil.