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Medida Provisoria

1.284 normas e 14.005 artigos encontrados

Diário Oficial de 17/04/2025

Doc. 250.4230.1523.2827

Medida Provisória 1.297/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 27.441.492,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 15/04/2025

Doc. 250.4230.1150.2212

Medida Provisória 1.295/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre transferência e cessão de ativos dos Estados à União, o Fundo de Equalização Federativa e o Fundo Garantidor Federativo, e aplicação dos recursos decorrentes da adesão dos Estados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados - Propag, instituído pela Lei Complementar 212, de 13/01/2025.

Doc. 250.4230.1242.7742

Medida Provisória 1.296/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.

Diário Oficial de 14/04/2025

Doc. 250.4230.1152.2376

Medida Provisória 1.294/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei 11.482, de 31/05/2007. [[Lei 11.482/2007, art. 1º.]]

Diário Oficial de 28/03/2025

Doc. 250.3281.2586.5613

Medida Provisória 1.293/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.954, de 16/12/2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.

Diário Oficial de 12/03/2025

Doc. 250.3130.7244.0258

Medida Provisória 1.292/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.820, de 17/12/2003, que trata sobre as operações de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, de trabalhadores regidos pela Lei 5.889, de 8/06/1973, e pela Lei Complementar 150, de 01/06/2015, e de diretores não empregados com direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre a operacionalização das operações de crédito consignado por meio de sistemas ou de plataformas digitais.

Diário Oficial de 06/03/2025

Doc. 250.3071.2997.3320

Medida Provisória 1.291/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.

Diário Oficial de 28/02/2025

Doc. 250.3050.5639.2970

Medida Provisória 1.290/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]

Diário Oficial de 24/02/2025

Doc. 250.2251.2733.5534

Medida Provisória 1.289/2025 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 16/01/2025

Doc. 250.1220.7224.2715

Medida Provisória 1.288/2025 -Arts.EMENTA-1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para ampliar e garantir a efetividade do sigilo e a não incidência de preço superior, valor ou encargo adicional sobre os pagamentos realizados por meio de arranjo de Pagamentos Instantâneos - Pix, instituído pelo Banco Central do Brasil.