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Medida Provisoria

982 normas e 11.272 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/09/2020

Doc. 206.3784.9000.8400

Medida Provisória 1.001/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cidadania, no valor de R$ 264.866.289,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/09/2020

Doc. 206.0585.1002.0600

Medida Provisória 999/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 67.600.886.209,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Doc. 206.0585.1002.1000

Medida Provisória 1.000/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei 13.979, de 6/02/2020.

Diário Oficial de 02/09/2020

Doc. 206.0585.1001.9100

Medida Provisória 997/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-0-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 5.655, de 20/05/1971, o Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, e a Lei 12.783, de 11/01/2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/2020

Doc. 206.0585.1001.6200

Medida Provisória 996/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Casa Verde e Amarela.

Diário Oficial de 07/08/2020

Doc. 205.5131.2000.8800

Medida Provisória 995/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias.

Diário Oficial de 06/08/2020

Doc. 205.3940.3000.0000

Medida Provisória 994/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 1.994.960.005,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/07/2020

Doc. 205.1934.1000.8300

Medida Provisória 993/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Diário Oficial de 16/07/2020

Doc. 205.0253.4001.1100

Medida Provisória 992/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto na Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020, art. 7º e altera a Lei 13.476, de 28/08/2017, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 6.015, de 31/12/1973.

Diário Oficial de 15/07/2020

Doc. 205.1455.1002.6000

Medida Provisória 991/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de R$ 160.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 10/07/2020

Doc. 205.1455.1002.5600

Medida Provisória 990/2020 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.