Medida Provisória 1.283/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para os fins que especifica.
Medida Provisoria
1.272 normas e 13.726 artigos encontrados
Diário Oficial de 29/12/2024
Doc. 250.1140.7142.1333
Doc. 250.1140.7114.4869
Medida Provisória 1.284/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e das Cidades; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 357.443.320,00, para os fins que especifica.
Doc. 250.1140.7984.5692
Medida Provisória 1.285/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 553.261.047,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 24/12/2024
Doc. 250.1140.7683.5603
Medida Provisória 1.280/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7
EMENTA: Administrativo. Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - Recine, constante da Lei 13.594, de 5/01/2018, e os benefícios fiscais previstos no art. 44 da Medida Provisória 2.228-1, de 6/09/2001, e nos art. 1º e art. 1º-A da Lei 8.685, de 20/07/1993. [[Medida Provisória 2.228/2001, art. 44. Lei 8.685/1993, art. 1º. Lei 8.685/1993, art. 1º-A.]]
Doc. 250.1140.7939.9205
Medida Provisória 1.281/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 233.200.194,00, para os fins que especifica.
Doc. 250.1140.7535.5187
Medida Provisória 1.282/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 6.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 17/12/2024
Doc. 241.2170.5949.9906
Medida Provisória 1.279/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 120.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 12/12/2024
Doc. 241.2120.6208.3945
Medida Provisória 1.278/2024 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10
EMENTA: Administrativo. Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Diário Oficial de 29/11/2024
Doc. 241.1291.2536.6503
Diário Oficial de 25/11/2024
Doc. 241.1250.6767.2894
Medida Provisória 1.275/2024 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica.
Doc. 241.1250.6913.4641
Medida Provisória 1.276/2024 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.797, de 10/07/1989, e a Lei 14.944, de 31/07/2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.