Ano
2019 (35)2018 (53)2017 (51)
2016 (56)2015 (43)2014 (29)
2013 (35)2012 (45)2011 (36)
2010 (42)2009 (27)2008 (40)
2007 (70)2006 (67)2005 (37)
2004 (62)2003 (26)2002 (25)
2001 (57)1999 (1)1998 (1)
1997 (4)1996 (1)1995 (1)
1994 (2)1993 (1)1990 (11)
1989 (17)1988 (3)

Medida Provisoria
877 normas e 10.470 artigos encontrados

Diário Oficial de 12/11/2019

Doc. 197.7423.6003.7100

Medida Provisória 904/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata o Decreto-lei 73, de 21/11/1966, art. 20, caput, «l».

Diário Oficial de 07/11/2019

Doc. 197.7423.6003.6800

Medida Provisória 903/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Diário Oficial de 21/10/2019

Doc. 197.7423.6003.5600

Medida Provisória 901/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.304, de 5/11/2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.

Doc. 197.7423.6003.5900

Medida Provisória 902/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Tributário. Altera a Lei 5.895, de 19/06/1973, que autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública, a Lei 4.502, de 30/11/1964, que dispõe sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas, a Lei 11.488, de 15/06/2007, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações e amplia o prazo para pagamento de impostos e contribuições, e a Lei 12.995, de 18/06/2014, que prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos e altera a legislação tributária federal.

Diário Oficial de 18/10/2019

Doc. 197.7423.6003.4900

Medida Provisória 900/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata a Lei 9.605, de 12/02/1998, art. 72, § 4º, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/10/2019

Doc. 197.7423.6003.2700

Medida Provisória 899/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. União. Litígios. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica.

Diário Oficial de 16/10/2019

Doc. 197.7423.6003.2400

Medida Provisória 898/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.836, de 9/01/2004, art. 2º-B, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês/12/2019 como abono natalino.

Diário Oficial de 01/10/2019

Doc. 196.8090.1005.0600

Medida Provisória 897/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48

EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/2019

Doc. 196.2520.6005.2500

Medida Provisória 895/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.933, de 26/12/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Doc. 196.2520.6005.3000

Medida Provisória 896/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 10.520, de 17/07/2002, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.462, de 4/08/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Diário Oficial de 05/09/2019

Doc. 196.2520.6005.1800

Medida Provisória 894/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Diário Oficial de 20/08/2019

Doc. 196.2520.6005.0100

Medida Provisória 893/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na Unidade de Inteligência Financeira UIF.

Diário Oficial de 06/08/2019

Doc. 195.5165.0011.2300

Medida Provisória 891/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Doc. 195.5165.0011.2700

Medida Provisória 892/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Direito empresarial. Altera a Lei 6.404, de 15/12/1976, e a Lei 13.043, de 13/11/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.