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Medida Provisoria

1.019 normas e 11.473 artigos encontrados

Diário Oficial de 05/03/2021

Doc. 211.6674.2005.9300

Medida Provisória 1.035/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 01/03/2021

Doc. 211.6674.2005.8700

Medida Provisória 1.034/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência veja Medida Provisória 1.034/2021, art. 5º). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.

Diário Oficial de 25/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8100

Medida Provisória 1.032/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 211.6674.2005.8400

Medida Provisória 1.033/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.

Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2005.6200

Medida Provisória 1.031/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002.

Diário Oficial de 22/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5900

Medida Provisória 1.030/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 450.000.000,00, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 11/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5600

Medida Provisória 1.029/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a Lei 13.475, de 28/08/2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.

Diário Oficial de 10/02/2021

Doc. 211.6674.2005.5200

Medida Provisória 1.028/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para facilitação de acesso a crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da covid-19.

Diário Oficial de 01/02/2021

Doc. 210.8581.2002.3700

Medida Provisória 1.027/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência até 31/12/2021). Administrativo. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 06/01/2021

Doc. 210.4194.6001.5700

Medida Provisória 1.026/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1700

Medida Provisória 1.021/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.

Doc. 210.1064.1000.0000

Medida Provisória 1.022/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Doc. 210.1064.1000.0300

Medida Provisória 1.023/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.

Doc. 210.1064.1000.0600

Medida Provisória 1.024/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Doc. 210.1064.1000.1000

Medida Provisória 1.025/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0008.0900

Medida Provisória 1.019/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Doc. 210.0890.0008.1300

Medida Provisória 1.020/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/2020

Doc. 208.8755.1000.5200

Medida Provisória 1.016/2020 -Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.