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Medida Provisoria

1.108 normas e 12.379 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/06/2022

Doc. 224.2110.6000.0000

Medida Provisória 1.124/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.

Diário Oficial de 10/06/2022

Doc. 223.9700.4000.0000

Medida Provisória 1.123/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.598, de 21/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Diário Oficial de 09/06/2022

Doc. 223.9512.9000.1700

Medida Provisória 1.122/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei 13.681, de 18/06/2018. [[Lei 13.681/2018, art. 29. Lei 13.681/2018, art. 34.]]

Diário Oficial de 07/06/2022

Doc. 223.8982.5000.0000

Medida Provisória 1.120/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei 10.233, de 5/06/2001.

Doc. 223.9281.7000.0400

Medida Provisória 1.121/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Índio. Indígena. Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Diário Oficial de 26/05/2022

Doc. 223.6412.0001.0900

Medida Provisória 1.119/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei 12.618, de 30/04/2012.

Diário Oficial de 18/05/2022

Doc. 223.4474.4000.3900

Medida Provisória 1.118/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. ICMS. Combustível. Altera a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.

Diário Oficial de 17/05/2022

Doc. 223.3953.7000.0600

Medida Provisória 1.117/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Frete. Altera a Lei 13.703, de 8/08/2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.

Diário Oficial de 05/05/2022

Doc. 223.2112.3000.2000

Medida Provisória 1.116/2022 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei 11.770, de 9/09/2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.