Ano
2019 (27)2018 (53)2017 (51)
2016 (56)2015 (43)2014 (29)
2013 (35)2012 (45)2011 (36)
2010 (42)2009 (27)2008 (40)
2007 (70)2006 (67)2005 (37)
2004 (62)2003 (26)2002 (25)
2001 (57)1999 (1)1998 (1)
1997 (4)1996 (1)1995 (1)
1994 (2)1993 (1)1990 (11)
1989 (17)1988 (3)

Medida Provisoria
869 normas e 10.366 artigos encontrados

Diário Oficial de 09/09/2019

Doc. 196.2520.6005.2500

Medida Provisória 895/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.933, de 26/12/2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Doc. 196.2520.6005.3000

Medida Provisória 896/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Licitação. Altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 10.520, de 17/07/2002, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Lei 12.462, de 4/08/2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Diário Oficial de 05/09/2019

Doc. 196.2520.6005.1800

Medida Provisória 894/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Previdenciário. Assistência social. Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.

Diário Oficial de 20/08/2019

Doc. 196.2520.6005.0100

Medida Provisória 893/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Administrativo. Transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF na Unidade de Inteligência Financeira UIF.

Diário Oficial de 06/08/2019

Doc. 195.5165.0011.2300

Medida Provisória 891/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Lei 8.213, de 24/07/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e a Lei 13.846, de 18/06/2019, que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.

Doc. 195.5165.0011.2700

Medida Provisória 892/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Sociedade. Direito empresarial. Altera a Lei 6.404, de 15/12/1976, e a Lei 13.043, de 13/11/2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.

Diário Oficial de 01/08/2019

Doc. 195.5165.0010.9000

Medida Provisória 890/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.

Diário Oficial de 24/07/2019

Doc. 195.5165.0010.7900

Medida Provisória 889/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Altera a Lei Complementar 26, de 11/09/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep, e a Lei 8.036, de 11/05/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/2019

Doc. 195.5165.0010.7600

Medida Provisória 888/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.328, de 29/07/2016, para dispor sobre as requisições de pessoal para a Defensoria Pública da União.

Diário Oficial de 26/06/2019

Doc. 194.8142.6011.6300

Medida Provisória 887/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação em 27/06/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa, do Instituto de Fomento e Coordenação Industrial.

Diário Oficial de 19/06/2019

Doc. 194.8142.6011.5100

Medida Provisória 886/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.844, de 18/06/2019, a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 12.897, de 18/12/2013, a Lei 9.613, de 3/03/1998, e a Lei 13.334, de 13/09/2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Diário Oficial de 18/06/2019

Doc. 194.8142.6011.4500

Medida Provisória 885/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 7.560, de 19/12/1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei 11.343, de 23/08/2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei 8.745, de 9/12/1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Diário Oficial de 14/06/2019

Doc. 194.1441.4001.4700

Medida Provisória 884/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/05/2019

Doc. 193.6425.7001.3100

Medida Provisória 883/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Revoga a Medida Provisória 866, de 20/12/2018, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Diário Oficial de 03/05/2019

Doc. 193.3940.8002.2700

Medida Provisória 882/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB; a Lei 10.233, de 05/06/2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei 12.815, de 05/06/2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei 13.334, de 13/09/2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/04/2019

Doc. 193.0362.1000.8700

Medida Provisória 880/2019 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 193.0362.1000.9000

Medida Provisória 881/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Administrativo. Constitucional. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.