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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos
STJ, STF, TST, CRPS, TNU
Modelo onde o é acusado por má conduta, cometer faltas de natureza grave e advertido a melhorar o seu comportamento.
Modelo onde a venda dos lotes foi realizada de forma fraudulenta, com pedido de antecipação de tutela.
Recibo declarando que o condômino morador está em dia com o pagamento do condomínio (ou outra taxa ou valor), quitação até a data descrita.
Mãe, pai ou responsável declara que autoriza a visita em estabelecimento prisional
Modelo onde advogado declara que não está impedido ou exercendo função incompatível com o exercício da advocacia.
Modelo onde a empresa declara que tem uma vaga disponível o retorno ao convívio a sociedade através do Benefício Regime Semiaberto Regime Aberto.
Declara para todos os fins de direito que não tem qualquer interesse, formalizando em definitivo o desejo em não participar da Formação para Elaboração do projeto.
Interessado declara ter recebido as chaves da imobiliária para conhecimento do imóvel que pretende alugar.
Testemunhas declaram não haver qualquer impedimento que iniba o casamento dos contraentes.
Declaração de pobreza para assistência judiciária.
Declaração de que o imóvel que a requerente mora, está em nome de falecido.
Embargante opõe embargos de asserção, requerendo que seja apreciada questão constitucional suscitada no recurso de apelação.
Brasileiro, que celebrou casamento no exterior, para os fins do artigo 1.544 do Código Civil, declara seu retorno ao país.
Conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007 declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio
Declaramos para os devidos fins que nosso funcionário encontra-se atualmente afastado de suas atividades normais e seu último dia foi dia __.
Nos termos da legislação municipal em vigor, declara ser de cor negra ou parda, pertencente à raça etnia negra.
Titular do Cartão de Identificação passaporte, declara sob compromisso de honra, na qualidade de candidato(a) ao Concurso para o ano letivo.
Declaro para os devidos fins o envio de bens de uso doméstico (Particular) usados de minha propriedade, para o município conforme endereço.
Última atualização:
Lei 13.465, de 11/07/2017, art. 57 (art. 799).
Lei 13.363, de 25/11/2016, art. 2º (art. 313).
Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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